Presidente do Senado destaca pauta econômica e social e defende independência entre Poderes
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerou que 2023 foi um ano muito produtivo para o Congresso Nacional ao citar a aprovação de mais de 800 matérias nas mais diversas áreas, como a social, cultural e esportiva. Ele destacou a pauta econômica com a sanção do novo marco fiscal e a promulgação da reforma tributária. Ele também afirmou que em 2024 a prioridade será reafirmar o papel do Congresso Nacional de legislar numa referência a julgamentos do Supremo Tribunal Federal sobre, por exemplo, a descriminalização do porte e posse de pequenas quantias de drogas.
Transcrição
AO FAZER O BALANÇO DO ANO LEGISLATIVO, O PRESIDENTE DO SENADO DESTACA A APROVAÇÃO DE PAUTAS ECONÔMICA, SOCIAL E AMBIENTAL.
AO REFORÇAR A INDEPENDÊNCIA ENTRE OS PODERES, RODRIGO PACHECO DEFENDE O PAPEL DO CONGRESSO NACIONAL NA ELABORAÇÃO DE LEIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considera que 2023 foi um ano de muito trabalho e dedicação dos parlamentares. Ele destacou a aprovação de 812 matérias, sendo cinco propostas de emenda à Constituição, 151 projetos de lei, 10 projetos de lei complementar, 22 medidas provisórias, 42 projetos de decreto legislativo, 53 projetos de resolução, 89 indicações de autoridades e 440 requerimentos. Ele citou iniciativas nas áreas social, como a recriação do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida; ambiental com a regulamentação do mercado de carbono; cultural com a prorrogação da Lei Paulo Gustavo; esportiva com a nova Lei Geral do Esporte, de igualdade racial com a volta da política de cotas nas universidades públicas. Ao lembrar do primeiro ano do governo Lula, Pacheco afirmou que o Congresso também se dedicou a uma pauta econômica.
Pacheco - No campo fiscal e econômico, aprovamos a PEC da reforma tributária que se compromete com a modernização do sistema tributário brasileiro, o projeto de lei de um novo arcabouço fiscal em substituição ao teto de gastos públicos. Paralelamente o PL da desoneração da folha de pagamento, o PL do Desenrola Brasil foram essenciais para impulsionar a geração de empregos, a melhoria de condição econômica das famílias com reflexos diretos e imediatos no crescimento econômico do nosso país.
Ao citar a aprovação da PEC que proíbe decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal que suspendam a eficácia de leis ou atos de outros Poderes, Rodrigo Pacheco reforçou que cabe ao Legislativo votar projetos e decidir leis conforme a vontade popular que elege o Congresso Nacional. Ele voltou a negar divergências com o Judiciário.
Pacheco - Nós vamos iniciar fevereiro com um trabalho muito vigoroso de busca de afirmação do Poder Legislativo sem nenhum tipo de enfrentamento a outros Poderes. Muito ao contrário. Buscando a harmonia, buscando o equilíbrio, buscando aprimoramento de todos os Poderes. Mas há uma verdade, a verdade é que a Constituição Federal foi concebida pelo Poder Legislativo. As suas alterações se impõem ao Poder Legislativo, as leis do país se impõem ao Poder Legislativo.
Rodrigo Pacheco afirmou que o Senado deverá votar no ano que vem a idade mínima e um mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal, a criminalização do porte e posse de drogas, um novo Código Eleitoral, entre outras temas em julgamento no STF. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
