Atividade de cuidador pode ser reconhecida no Estatuto da Pessoa Idosa
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o projeto que insere no Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) a figura do cuidador e exemplifica as suas atividades (PL 3.242/2020). Proposta pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), a matéria recebeu voto favorável da relatora, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que destacou a importância de reconhecer na legislação os profissionais cuidadores de idosos. O projeto segue para análise em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU UM PROJETO QUE INCLUI AS ATIVIDADES DO CUIDADOR NO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA.
A PROPOSTA AINDA PASSARÁ PELO CRIVO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. A REPORTAGEM É DE JÚLIA LOPES:
Segundo dados do Ministério do Trabalho, no espaço de dez anos, entre 2007 e 2017, o número de cuidadores saltou de 5.263 para 34.051, um aumento de 547%. A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto que inclui no Estatuto da Pessoa Idosa a figura do cuidador e exemplifica as suas funções. De autoria do senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, o texto define que o cuidador desempenha atividades de acompanhamento e auxílio à pessoa idosa nos mais variados aspectos de sua vida cotidiana, como prestação de suporte emocional, apoio na convivência e ajuda na administração de medicamentos. Além disso, estabelece que as funções do cuidador deverão ser pautadas pela ética e que a administração de medicamentos e outros procedimentos de saúde deverão ser autorizados e orientados por profissional de saúde habilitado. A relatora, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, destacou a importância de reconhecer, na legislação, os profissionais que atuam nessa área.
Mara Gabrilli: "Observamos que a elevação proporcional de pessoas idosas na sociedade vem sendo acompanhada de semelhante crescimento na oferta do serviço de cuidadores de pessoas idosas. Contudo, assusta ver que todo este grande contingente de trabalhadores tem seu labor não amparado pela lei. Portanto, parece-nos relevante e, sobretudo, necessário que finalmente a legislação brasileira legitime o exercício de uma atividade profissional tão vital na sociedade de hoje."
Na justificativa do projeto, o senador Flávio Arns ressalta que atualmente, no Brasil, não existe diploma legal que reconheça de forma adequada a função de cuidador do idoso. O projeto segue para análise pela Comissão de Assuntos Sociais em caráter terminativo, ou seja, se o texto for aprovado lá, ele poderá seguir direto para a análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido de senadores para votação também no plenário do Senado.Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Júlia Lopes.
