Pacheco comemora decisão que prorroga pagamento da dívida de Minas Gerais
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, agradeceu ao governo federal e ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes, pela decisão favorável à prorrogação do prazo para o pagamento da dívida de Minas Gerais junto à União, que deveria ser liquidada agora em dezembro. Ele afirmou que nos próximos 120 dias as equipes do governador Romeu Zema e de Fernando Haddad vão buscar um entendimento. Segundo Pacheco, serão discutidas diversas propostas, entre elas, a sugerida por ele que prevê a retirada dos juros, a federalização de estatais e o uso de indenizações que o governo mineiro tem direito. O presidente do Senado declarou ainda que o caso de Minas Gerais deve provocar uma nova repactuação entre o governo federal e os estados sobre o pagamento das dívidas.
Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO COMEMORA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDA DE MINAS GERAIS COM A UNIÃO.
RODRIGO PACHECO ACREDITA QUE O CASO MINEIRO VAI REABRIR UMA DISCUSSÃO COM O GOVERNO FEDERAL SOBRE OS DÉBITOS DOS GOVERNOS ESTADUAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, comemorou a prorrogação do prazo para o pagamento da dívida de Minas Gerais junto à União. Com isso, o governo federal não vai executar o débito de R$ 160 bilhões agora em dezembro. Ele explicou que os governos federal e de Minas deverão discutir nos próximos 120 dias algumas propostas. Uma delas prevê o abatimento dos juros, a federalização das estatais mineiras e o repasse de indenizações por parte do estado. Rodrigo Pacheco voltou a declarar que o Regime de Recuperação Fiscal, que prevê privatizações e congelamento de salários, não vai quitar o débito, mas sacrificar a própria população.
Esta prorrogação para que estado de Minas e a União possam sentar agora e encontrar uma alternativa que seja uma alternativa sustentável. O Regime de Recuperação fFscal apresentado pelo governo do estado acaba sendo uma ilusão de empurrar a dívida para frente, de aumentar a dívida depois de não termos pago em Minas nada nos últimos 5 anos. Então, o que nós estamos dando é uma alternativa de pagamento da dívida, e, sobretudo, sem sacrifício desmedido de servidores públicos de Minas Gerais de todos os setores.
O presidente do Senado considera que o caso de Minas Gerais vai permitir que a própria União e os estados voltem a discutir o pagamento das dívidas, principalmente a questão dos juros cobrados e do valor da correção.
Estão todas essas propostas que se apresentam elas se somam dentro de um propósito de solução federativa de Minas Gerais, mas também de outros estados que devem para a União, como é o caso do Rio de Janeiro. Então, vamos somar todos os esforços e ver o que é juridicamente possível, o que é politicamente possível. O importante é que a gente tenha o reconhecimento de que a dívida dos estados com a União é o maior problema federativo que nós temos e que ele precisa ser resolvido. E essa solução passa por construção política e não por aresta de cunho eleitoral.
O pedido da prorrogação de prazo para o pagamento da dívida foi uma iniciativa do governador de Minas, Romeu Zema, e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Tadeu Martins Leite. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes, em favor do governo mineiro ainda será analisada pelo Plenário da corte. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
