Por sugestão de Pacheco, Fazenda aceita prorrogar pagamento da dívida de MG

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POR SUGESTÃO DO PRESIDENTE DO SENADO, MINISTÉRIO DA FAZENDA ACEITA PRORROGAR PAGAMETNO DA DÍVIDA BILIONÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. RODRIGO PACHECO TERÁ REUNIÕES COM MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E ADVOGADO GERAL DA UNIÃO PARA FECHAR ACORDO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o governo federal concorda em adiar o pagamento da dívida de Minas Gerais, que venceria agora em dezembro. Pela proposta, o governo estadual terá até o dia 31 de março de 2024 para quitar o débito. A medida, no entanto, depende de um aval do Supremo Tribunal Federal. Rodrigo Pacheco acredita que nesses mais de três meses, a União e o estado mineiro vão conseguir fechar os termos de um acordo para a quitação do débito de R$ 160 bilhões, que inclui um desconto dos juros cobrados; a entrega de estatais, como a Cemig, Codemig e Copasa, para o governo federal; e o uso de créditos judiciais, a exemplo das indenizações pelos desastres ambientais de Mariana e Brumadinho. Rodrigo Pacheco avalia que o Regime de Recuperação Fiscal em discussão na Assembleia Legislativa de Minas Gerais não vai resolver o problema por atingir os servidores públicos e não liquidar a dívida. O presidente do Senado também rebateu as críticas do governador Romeu Zema quanto à demora por uma solução, que inclui acordos entre os dois governos, o STF e o Congresso Nacional.  Considero que é muito importante nesse momento reconhecermos que nós estamos lidando com problema gravíssimo do estado de Minas Gerais. Isso significa o bem-estar ou não do povo mineiro. Então, nós não podemos criar narrativas, ficar o tempo inteiro em rede social criticando um ao outro. No momento, nós precisamos é de união e de muita maturidade porque nós não podemos ter infantilismo num momento desse e ficar achando que nós estamos numa disputa eleitoral. É importante todo mundo descer do palanque e entender que nós temos um problema grave para resolver.  O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a proposta de Rodrigo Pacheco para o pagamento da dívida de Minas Gerais demanda um tempo para que os técnicos possam avaliar juridicamente como será feito o repasse dos ativos do estado para a União, incluindo as estatais e as indenizações, e a redução dos juros. Ele ponderou que o acordo com Minas poderá servir de modelo para outros estados endividados. Fernando Haddad ressaltou que o governo federal está empenhado em resolver o endividamento mineiro apesar dos ataques do governador Romeu Zema.  Na minha opinião, o governador Zema não ajuda com esse tipo de conduta. Ele ficou cinco anos, inclusive quatro com aliado no Planalto, podendo fazer alguma coisa por Minas e tudo que ele fez foi endividar Minas. A dívida saiu de pouco mais de 100 bilhões para R$ 160 bilhões. Mas agora o que eu quero tranquilizar o governador Zema porque ele está lidando com pessoas sérias, tanto no Ministério da Fazenda quanto na presidência do Congresso Nacional; Se ele tiver disposição, nós vamos construir juntos uma solução para Minas, que não é simples. O governo de Minas Gerais também tenta prorrogar junto ao STF o prazo do pagamento da dívida com a União, que vence no dia 20 de dezembro. Romeu Zema também busca aprovar na Assembleia Legislativa o Regime de Recuperação Fiscal, que prevê o congelamento de salários do funcionalismo e privatizações para amortizar parte do débito. Da Rádio Senado, Hérica Christian.