Plenário aprova e vai à sanção projeto que garante o reajuste anual da tabela de procedimentos do SUS

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PLENÁRIO APROVA E VAI À SANÇÃO PROJETO QUE GARANTE O REAJUSTE ANUAL DA TABELA DE PROCEDIMENTOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. MAS GOVERNO CONSEGUE CONDICIONAR A CORREÇÃO À DISPONIBILIDADE FINANCEIRA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Aprovado pelo Plenário do Senado, o projeto altera a Lei Orgânica da Saúde para determinar reajuste anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde pelas santas casas e hospitais filantrópicos, além de entidades privadas. A proposta original previa uma correção pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no mês de dezembro. Mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, conseguiu alterar a redação para que o reajuste seja definido por meio de uma portaria do Ministério da Saúde considerando a disponibilidade orçamentária e financeira. Segundo ele, esse ajuste evitou um futuro veto porque o projeto seria inconstitucional por condicionar o aumento a um índice, no caso, o IPCA.  Porque é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal atrelar a um índice e estava atrelado ao IPCA, assim como toda despesa que você vai, e é uma despesa que é uma correção da tabela para o ano que vem, você tem que apontar da onde vai virar o orçamento, e não apontaram. Então, evidentemente que a emenda de redação para evitar o veto obrigatório do presidente da República foi tirado e dizer que o valor real deve ser mantido, e o segundo que dependendo do Orçamento. A tabela SUS é uma lista do Ministério da Saúde com 4.617 procedimentos usada como referência para o ressarcimento das santas casas, hospitais filantrópicos conveniados e entidades privadas. Ao citar que não há reajuste há mais de 20 anos e que alguns foram feitos de maneira pontual por área nesses últimos anos pelo Ministério da Saúde, o senador Dr. Hiran, do PP de Roraima, afirmou que a alteração no projeto protege estados e municípios, que não vão se endividar. E antecipou que outras propostas vão melhorar os convênios do SUS.  O reajuste é uma necessidade absolutamente plausível e é um sonho nosso para que isso possa ser reestruturado no âmbito de todo o SUS. Mas a gente tem que ter disponibilidades orçamentárias para isso. Então, eu acho que nós estamos no caminho certo e também nós temos projetos na Câmara que, inclusive, modificam a forma de contratualização do SUS. Segundo o autor do projeto, deputado Antonio Brito, do PSD da Bahia, 2.940 santas casas e hospitais filantrópicos são credenciadas e respondem por 42% das internações de média e alta complexidade no Sistema Único de Saúde. Em pelo menos 911 municípios, os pacientes são atendidos apenas por estes estabelecimentos. Aprovado pelo Senado, o projeto vai seguir para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.