CCJ deve analisar relatório sobre indicação de Flávio Dino ao STF nesta quarta-feira

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RELATÓRIO SOBRE INDICAÇÃO DE NOVO MINISTRO DA JUSTIÇA SERÁ ENTREGUE NESTA QUARTA-FEIRA À COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA, QUE TAMBÉM VAI TRATAR DA NOMEAÇÃO DO NOVO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA E SABATINAR NOMEADO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. JÁ A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS VAI ANALISAR NOMES PARA O CONSELHO ADMINISTRATIVA DE DEFESA ECONÔMICA E PARA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. E A CPI DAS ONGS TERÁ A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A Comissão de Assuntos Econômicos vai sabatinar nesta terça-feira quatro indicados para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - o Cade - uma autarquia responsável por fiscalizar atividades de fusão e aquisão em empresas para evitar monopólios e cartéis. Vão responder às perguntas dos senadores José Levi Júnior, Camila Alves, Diogo de Andrade e Carlos Jacques Gomes. Também serão sabatinados Daniel Bernardo e Marina de Carvalho para a diretoria da Comissão de Valores Mobiliários, que regula e fiscaliza as empresas que estão na Bolsa de Valores. Já a Comissão de Educação poderá votar quatro projetos, entre eles, o que perdoa dívidas do FIES - Financiamento Estudantil. Também na terça-feira, será apresentado o relatório final da CPI das ONGs. Na quarta-feira, o destaque é a apresentação do relatório sobre a indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal. O relator, senador Weverton, do PDT do Maranhão, ressaltou a atuação do candidato como juiz federal para minimizar os embates políticos ao longo da carreira de deputado federal, governador do Maranhão e ministro da Justiça.  A partir daqui, ele vai encerrar um ciclo e começar um outro, porque ele sabe fazer isso. Enquanto ele esteve no Legislativo, ele sempre teve a postura de um legislador, no Executivo como membro do Executivo e no Judiciário como membro do Judiciário. Então, não pode se medir apenas como ministro da Justiça e sim como Judiciário. Ele 1esteve 12 anos a frente do Judiciário, como foi a sua postura lá dentro? Eu tenho certeza que muitos já começaram a entender e nós vamos aprovar o nome do Flávio Dino aqui no Congresso Nacional. Também será apresentado na CCJ na quarta-feira o relatório sobre a indicação do subprocurador Paulo Gonet para o cargo de procurador-geral da República. O senador Jorge Seif, do PL de Santa Catarina, acredita que o nomeado não terá dificuldades de aprovação ao contrário do que deverá ocorrer com Flávio Dino.  O PGR  quando coloca na balança, ele tem muito mais coisas positivas. Ele fez alguns posicionamentos, algumas teses que me agradam muito. Então, particularmente ainda não conversei com ele, mas entre o sim ou não, está muito mais para o sim. E Flávio Dino não tem conversa. Analisando a gestão dele enquanto o governador duas vezes do Maranhão, enquanto o ministro da Justiça, os episódios de 8 de janeiro, pelos posicionamentos dele, imagina colocar outro tirando lá? Flávio Dino e Paulo Gonet serão sabatinados na próxima semana. Ainda nesta quarta-feira, a CCJ deverá sabatinar Leonardo de Magalhães para o cargo de Defensor Público Geral-Federal após a rejeição ao nome de Igor Roque. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Sociais vai analisar a redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário; a inclusão da síndrome de Tourette na lista de doenças incapacitantes e a descontaminação da areia ou argila de locais de lazer. Já a Comissão de Direitos Humanos vai discutir a oferta obrigatória de assentos com dimensões especiais no transporte aéreo e regras para a instalação de rampas de rebaixamento de calçadas em frente à faixa de pedestre. E os integrantes da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária vão ouvir o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, sobre a importação de tilápias do Vietnã. Da Rádio Senado, Hérica Christian.