Regulamentação do homeschooling volta à pauta da Comissão de Educação

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ESPECIALISTAS APONTARAM RISCOS PARA A SEGURANÇA, A SOCIALIZAÇÃO E A FORMAÇÃO DAS CRIANÇAS NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DOMICILIAR, CONHECIDA COMO "HOMESCHOOLING". O DEBATE ACONTECEU NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO, QUE ANALISA PROPOSTA SOBRE O TEMA. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O projeto de lei que regulamenta a oferta domiciliar da educação básica voltou a ser tema de audiência pública na Comissão de Educação e Cultura do Senado. Entre os sete convidados do evento, cinco ressaltaram aspectos negativos do chamado homeschooling. Aprovada no ano passado na Câmara dos Deputados, onde foi apresentada em 2012, a proposta tem como relatora, no Senado, a Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins. Representantes do Movimento Todos pela Educação, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda; e da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação apontaram riscos para segurança, socialização e formação das crianças em ensino domiciliar. Foi o que ponderou Cláudio Vieira, presidente do Conanda. Cláudio - Uma vítima de violência, no caso crianças ou adolescentes, o primeiro lugar que ela pode se manifestar ou que vão ser sentidos sinais desta situação é no ambiente escolar. E é exatamente aí que é a primeira decadência do desenvolvimento dela – cognitivo e emocional. Nesse ambiente onde não há outras interferências nós estamos optando deliberadamente por expor crianças a um risco alto. A presidente do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, avaliou a experiência do convívio e conhecimento na escola. Priscila - Tem a questão da aprendizagem que nenhuma avaliação vai ser capaz de captar, dos vários desenvolvimentos que essa criança vai deixar de ter. Não é só aprendizagem. Têm muitos desenvolvimentos que acontecem na escola. Convivência democrática com o diferente: é muito importante pro desenvolvimento das crianças. Priscila também ponderou sobre os custos para o poder público que deverá certificar estudantes em homeschooling. Priscila - Vai ficar tão mais caro fazer esse tipo de avaliação. É um custo adicional que hoje a gente não tem. Não é simplesmente pegar o sistema de avaliação que a gente tem no Inep e expandir. Doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Ângela Gandra argumentou, no entanto, sobre a legalidade das famílias que decidem pelo ensino domiciliar. Àngela - Nosso Supremo Tribunal autorizou como um direito constitucional. Então eu entendo que, se juridicamente com base nos direitos humanos e com a forma da lei, esta educação está autorizada, é preciso se embasar nos valores fundamentais da nossa Constituição que deu a liberdade para os pais decidirem. O presidente da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina, Diego Vieira, defendeu a regulamentação do homeschooling no Brasil. Diego - Os senhores não podem achar que nós vamos ficar invisíveis à sociedade. Não! O homeschooling já é uma realidade imparável no Brasil. É a primeira modalidade de ensino que existiu na história humana. A família tem a primazia na educação de seus filhos. Querem tratar que o homeschooling vai aumentar o abuso contra as crianças. Não há um estudo no mundo todo. Em mais de 60 países em que o homeschooling é aprovado nenhum desses países aumentou abusos contra crianças depois que o homeschooling foi regulamentado. Presidente da Comissão de Educação, o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, coordenou o debate e foi o relator da proposta até o fim do ano passado. Ele se juntou às senadoras Dorinha, Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, e Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, além do senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, para a retomada das audiências sobre o tema, sendo prevista mais uma para a próxima semana. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.