CDH debate projeto que estende medidas protetivas da Lei Maria da Penha a idosos e pessoas com deficiência

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A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA DEBATEU NESTA QUINTA-FEIRA PROJETO QUE ESTENDE MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA PARA IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. A PROPOSTA FOI APROVADA PELO SENADO EM 2022, RECEBEU MODIFICAÇÕES NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E RETORNOU PARA A PALAVRA FINAL DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei que estendia medidas protetivas da Lei Maria da Penha para idosos, como a suspensão do porte de arma de fogo e o afastamento do lar do agressor, foi aprovado pelo Senado Federal em 2022. Os deputados acrescentaram as pessoas com deficiência e determinaram medidas concretas a serem tomadas por delegacias e pela Defensoria Pública. A promotora do Ministério Público de Minas Gerais, Vania Samira Pinto, defendeu o aprimoramento na legislação. Esse substitutivo, ele para além de trazer essas medidas protetivas de urgência para o Estatuto da Pessoa Idosa e para a Lei Brasileira de Inclusão, que nós consideramos uma medida importantíssima. Enquanto o Ministério Público, enquanto promotores e promotores de justiça que trabalhamos na defesa da pessoa idosa e da pessoa com deficiência diuturnamente, nós sentimos muita falta da celeridade e dos mecanismos da Lei Maria da Penha como medida de proteção para a pessoa idosa. O relator do substitutivo da Câmara e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Paulo Paim, senador do PT do Rio Grande do Sul, disse que a audiência pública vai possibilitar a aprovação da melhor proposta possível. Quando o projeto há diálogo e se chega no entendimento das partes envolvidas, é fácil de aprovar, mas quando se estabelece uma polêmica muito forte entre as partes, não aprova nunca, porque isso aqui é uma casa política, o senador e o senador ficam, e aí, Paim, para onde é que nós vamos? Então é muito complicado, então eu vou, eu estou ouvindo os dois lados com muita tranquilidade como relator, mas é fundamental o que as partes envolvidas possam dialogar, para a gente avançar, porque o pior dos mundos, o que eu digo, é não votar. A audiência pública contou ainda com as presenças das defensoras públicas, Amanda Fernandes, Ana Carolina Gomes e Renata Tibyriçá, dos promotores Alexandre Alcântara e Cristiane Branquinho e da delegada Cynthia Carvalho e Silva. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.