Vai à sanção projeto que taxa investimentos de brasileiros no exterior

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SENADO APROVA E VAI À SANÇÃO O PROJETO QUE VAI TAXAR INVESTIMENTOS DE BRASILEIROS NO EXTERIOR. EQUIPE ECONÔMICA ESTIMA UMA ARRECADAÇÃO DE VINTE BILHÕES DE REAIS NO ANO QUE VEM. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Aprovado pelo Plenário, o projeto do Executivo passa a cobrar uma alíquota de 8% de Imposto de Renda sobre os fundos exclusivos, de uma só pessoa, para quem declarar os rendimentos até dezembro deste ano com pagamento em quatro parcelas iniciando em dezembro. A partir de 2024, a taxação semestral será de 15% para fundos de longo prazo e de 20% para os de curto prazo, de até um ano. Na medida provisória editada em 28 de agosto, a alíquota era progressiva de até 22,5%. A proposta também tributa em 15% as chamadas offshores, fundos de investimentos de brasileiros em paraísos fiscais, mesmo que o dinheiro permaneça no exterior, e estabelece a cobrança de Imposto de Renda e de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos no caso de falecimento do cotista principal. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, destacou que a arrecadação estimada é de R$ 23,5 bilhões com a tributação de quem não paga imposto.  Primeiro, contribuirá para a meta de déficit primário, que é zero e em segundo lugar estamos tributando que nunca foi tributado. É tributado o topo, não é tributado aquele que paga um carro à prestação, não é tributado a classe média, não é tributando os mais pobres. É tributando grandes ricos, ricos, ricos do país. É menos de meio por cento da população, aqueles que têm riquezas fora do Brasil.  O senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, alertou que esse projeto não vai garantir uma arrecadação permanente, o que compromete as contas públicas.  Aqueles que vão pagar uma única vez no ano subsequente vão migrar para outras aplicações e aqueles que remanescerem vai ficar uma quantidade muito menor porque a cobrança só se dará por um único ano pela capital. Então, hoje eles estão pagando sobre investimento de 6, 7, 8 e 9 anos antecipando a aplicação. Então, essa é uma receita que vai acontecer esse ano e não vai se repetir nos anos seguintes. O que é certamente mais um motivo para fragilizar as contas públicas e aumentar o nosso endividamento.  O projeto também tributa os lucros das entidades controladas por pessoas físicas residentes em paraísos fiscais, onde a taxação é bem menor, e define a cotação do dia para o pagamento de imposto por ocasião da conversão de moeda estrangeira em Real. Por outro lado, a proposta isenta do pagamento de IR investimentos nos fundos em cadeias agroindustriais - Fiagros - e nos imobiliários que tenham no mínimo 100 cotistas. Da Rádio Senado, Hérica Christian.