CI prorroga isenção para navegação de carga nas regiões Norte e Nordeste

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A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA APROVOU A PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DO IMPOSTO DE NAVEGAÇÃO SOBRE CARGAS PARA AS REGIÕES NORTE E NORDESTE. JÁ APROVADO PELA CÂMARA, BENEFÍCIO SERÁ ESTENDIDO ATÉ 2031. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. O Adicional ao Frete Para Renovação da Marinha Mercante é uma taxa recolhida pela Receita Federal. Ela incide sobre o transporte de cargas cobrado das empresas que utilizam os portos nacionais. Com os valores arrecadados, são viabilizados projetos para revitalização de zonas portuárias, estaleiros, desenvolvimento da indústria naval e estímulo ao transporte por cabotagem. A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou um projeto que isenta desse imposto as cargas e mercadorias que saiam ou tenham como destino os portos localizados nas regiões Norte e Nordeste. De acordo com o relatório lido pelo senador Lucas Barreto, do PSD do Amapá, a isenção vai ajudar a Zona Franca de Manaus. Lucas Barreto: Julgamos apropriado que os habitantes e empresas dessas regiões não sofram o encargo de financiar o Fundo da Marinha Mercante (FMM). A isenção representa um alívio principalmente para a Zona Franca de Manaus, que já sofre com as consequências da estagnação da economia brasileira e com o aumento do chamado Custo Brasil, inclusive custos logísticos e tributários. Se aprovado, o benefício tributário valerá até 31 de dezembro de 2031. O projeto será analisado agora pela Comissão de Assuntos Econômicos. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.