Vai à CAS regulamentação da profissão de protesista ortopédico

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE PROTESISTA ORTOPÉDICO. DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO ONYX LORENZONI, A PROPOSTA FOI DESARQUIVADA NO INÍCIO DESTE ANO A PEDIDO DA SENADORA MARA GABRILLI. REPÓRTER CESAR MENDES. O protesista/ortesista ortopédico é o profissional que confecciona órteses e próteses. Sua formação inclui noções de anatomia, fisiologia, patologia, biomecânica, psicologia, além de conhecimentos sobre os materiais e equipamentos empregados nessa produção, que deve seguir a prescrição de um profissional de nível superior devidamente habilitado como médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional. A confecção de palmilhas e calçados ortopédicos em oficina própria, por exemplo, além da realização das provas e adaptações necessárias fazem parte desta especialidade. Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, relatora do projeto na CCJ e autora do pedido de desarquivamento da proposta, rejeitou duas emendas aprovadas pela Comissão de Assuntos Sociais antes do arquivamento e que limitavam aos médicos a permissão para a prescrição de órteses e próteses. Fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, segundo a senadora, também possuem os conhecimentos técnicos necessários para essa prescrição.  "Não nos parece razoável a limitação imposta pela Emenda nº 1 - CAS. Isso porque, dentro das respectivas áreas de atuação, médicos, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais ostentam os conhecimentos técnicos indispensáveis para determinar a necessidade, ou não, da utilização de órteses e próteses para o tratamento de seus pacientes. No mesmo sentido caminha, inclusive, a Portaria SAS/MS nº 661, de 2 de dezembro de 2010, por meio da qual o Ministério da Saúde inclui órteses e próteses não relacionadas ao ato cirúrgico na Classificação Brasileira de Ocupação (CBO) dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais." O senador Sérgio Moro, do União do Paraná, disse que apoia a aprovação da proposta porque ela não implica na criação de um novo conselho profissional. " Eu louvo a iniciativa e posso acompanhar. Agora, tenho uma preocupação, porque tem aparecido muito aí conselho profissional para tudo que é lado. Aí a gente está preocupado hoje em dia lá com contribuição sindical obrigatória, que tem impactado a liberdade do trabalho, do trabalhador e, concomitantemente, às vezes esta Casa tem aprovado uns conselhos profissionais aí que não têm justificativa. Mas faço a ressalva de que não é esse o caso do projeto e, portanto, tem o meu voto favorável." Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a regulamentação da profissão de protesista/ortesista ortopédico será analisada agora pela Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.