Oposição diz ter votos para derrubar vetos ao marco temporal das terras indígenas

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SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL É NOVAMENTE ADIADA PARA TERÇA-FEIRA. NA PAUTA, VETOS E LIBERAÇÃO DE CRÉDITOS. OPOSIÇÃO DIZ TER VOTOS PARA RETOMAR A LEI DO MARCO TEMPORAL DAS TERRAS INDÍNGENAS. GOVERNO DIZ QUE RESPONSABILIDADE SERÁ DOS PARLAMENTARES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A sessão do Congresso Nacional convocada para esta quinta-feira tinha na pauta 34 vetos e sete projetos para a liberação de crédito. Mas as votações foram adiadas porque o Plenário da Câmara dos Deputados estava ocupado. A oposição reclamou do cancelamento destacando a necessidade de apreciação de alguns vetos, sobretudo, os que tratam do Marco Temporal das Terras Indígenas. O relator desse projeto, senador Marcos Rogério, do PL de Rondônia, declarou que essa demora provoca insegurança jurídica. Ele avalia que a sessão foi adiada porque o governo teme críticas por parte da comunidade internacional com a derrubada dos vetos na semana que antecede a COP-28 - a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.  Essa matéria, o Marco temporal, é um tema que gera insegurança jurídica para o país. Há um ambiente de muito desconforto, de muito incômodo por parte de quem está no campo, do setor produtivo. Cabe ao Congresso Nacional apreciar os vetos. Agora, o Congresso Nacional só vai conseguir deliberar sobre esses vetos se nós tivermos reunião do Congresso Nacional. Tenho convicção de que pela votação que nós tivemos na Câmara dos Deputados, pelo resultado da votação que tivemos no Senado Federal e pelas conversas que nós estamos tendo, nós vamos votar e derrubar os vetos à lei do Marco Temporal. Dos 33 artigos do Marco Temporal, que condiciona a demarcação de terra indígena à ocupação até 5 de outubro de 1988, promulgação da Constituição, o presidente Lula vetou 25. Entre eles o que permitiria o cultivo de transgênicos e atividades de garimpo, além da construção de rodovias nesses territórios. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, destacou a mobilização da bancada ruralista pela derrubada dos vetos. E ponderou que se a lei for retomada, o presidente Lula não será alvo de críticas porque a decisão terá sido do Congresso Nacional.  Eu defenderei a posição de veto em relação ao Marco Temporal e esta é a posição do governo. Agora é uma posição que foi majoritariamente manifestada aqui no Congresso . Na Câmara foi aprovado por mais de 300 votos e no Senado também teve a maioria significativa. Então, essa é a posição do Congresso. É assim que funciona a democracia. O Executivo tem a posição manifestada através de veto e o Congresso tem uma posição manifestada através de voto. A  posição do Executivo e do governo brasileiro é clara em relação a esse tema e é com essa posição que o presidente Lula chegará à Conferência do Clima. Outros vetos polêmicos tratam do voto de desempate em favor do governo nas ações sobre pagamento de impostos no Carf - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e o Marco Legal das Garantias, que permite o mesmo bem ser dado como garantia em mais de um empréstimo. Na pauta, também estão pedidos de liberação de créditos para diversos ministérios. Entre eles, o da Saúde; Previdência; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Mulheres. As Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e o Ministério Público Federal também serão contemplados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.