Prorrogação da Lei Paulo Gustavo deve ser votada no Plenário na terça

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU A PRORROGAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO, QUE TROUXE RECURSOS EMERGENCIAIS PARA A CULTURA NA ÉPOCA DA PANDEMIA. PROPOSTA DEVE SER VOTADA NO PLENÁRIO NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Lei Paulo Gustavo garantia até o final deste ano quase 4 bilhões de reais para projetos na área de cultura. O socorro seria para aliviar o setor, fortemente prejudicado pela pandemia. Mas a aplicação efetiva dos recursos foi atrapalhada por uma medida provisória, que foi suspensa depois pela Justiça, e um veto presidencial. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, afirmou que é preciso estender o prazo de execução da lei para até o final de 2024 para que ela possa cumprir seus objetivos. Dessa forma, todos esses entraves acarretaram atrasos no repasse e na execução desses recursos, uma vez que os procedimentos foram regulamentados tão somente em maio de 2023, não havendo, assim, tempo hábil para que entes da Federação pudessem se adequar às exigências legais. Portanto, a utilização dos recursos até 31 de dezembro de 2023 resta inexequível, tornando imperativa a aprovação desta proposição legislativa, garantindo, assim, que a Lei Paulo Gustavo cumpra a tarefa para a qual foi criada: resgatar e fomentar a produção cultural no Brasil. Paulo Gustavo foi um ator, roteirista, diretor, apresentador e humorista responsável por sucessos como “Minha mãe é uma Peça”. Ele morreu em maio de 2021 por complicações decorrentes da covid-19. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.