CCJ aprova reforma tributária. Proposta vai ao Plenário.

Transcrição
PLENÁRIO PODERÁ VOTAR HOJE A REFORMA TRIBUTÁRIA CASO APROVADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA O relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou que além de unificar os impostos federais, estaduais e municipais, simplificando o pagamento, a proposta também isenta a cesta básica e reduz em 60% outros produtos a serem definidos numa lei complementar, a exemplo de carnes. Outro destaque é o desconto do imposto na conta de luz e na compra de botijão de gás para famílias de baixa renda. Eduardo Braga ressaltou que um dos pontos importantes é que as mudanças vão provocar a redução da carga tributária futuramente.   O principal legado do relatório é estabelecer uma trava, uma trava sobre a carga tributária. Uma carga tributária que não permitirá que haja aumento de imposto para o contribuinte.  Ao citar os diversos setores que vão pagar menos impostos, o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, defendeu um teto de 20% para o futuro IVA - Imposto sobre Valor Agregado - para que os demais não tenham alíquotas elevadas.  Chegamos assim ao maior IVA do mundo. Acho que estamos acima de 30%, o que é lógico. Se o IVA é alto, temos que trabalhar sim em cima de exceções que vão atender a quem gera emprego. As exceções vão levar todos esses setores que estão atendidos a 20% de alíquota, por isso, que eu apoio a emenda do senador Rogério Marinho porque outros setores vão estar pagando mais para que eles tenham. A Reforma Tributária também cria o Imposto Seletivo a ser cobrado de produtos que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente. Depois de aprovada pela CCJ, a proposta poderá ser votada ainda hoje pelo Plenário do Senado.