Vai à sanção projeto que assegura pensão vitalícia para filhos de hansenianos isolados compulsoriamente

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SENADO APROVA E VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL PROJETO QUE GARANTE UMA PENSÃO VITALÍCIA PARA OS FILHOS DE PESSOAS COM HANSENÍASE. O BENEFÍCIO DE 750 REAIS SERÁ NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, MAS NÃO SERÁ PAGO DE FORMA RETROATIVA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Aprovado por unanimidade, o projeto aumenta de R$ 750 para um salário mínimo o valor da pensão especial para pessoas com hanseníase submetidas ao isolamento ou internação compulsória. Muitas foram levadas para hospitais-colônia até 1986 por se tratar de uma doença infecciosa e contagiosa causada por um bacilo que afeta os nervos e a pele. Desde 2007, mais de 9 mil pessoas recebem o benefício, que não pode ser transferido para os herdeiros após a morte. A proposta, que inclui as pessoas levadas para seringais, também vai garantir uma pensão vitalícia no valor de um salário mínimo para os filhos dos pacientes com hanseníase que foram separados de seus familiares. O pagamento será feito após o pedido dos interessados e não será retroativo, mas a partir da liberação do benefício. A relatora, Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, considera que o benefício poderá de alguma forma reparar uma injustiça cometida no passado.  A aprovação desse projeto significa o reconhecimento do estado de que é preciso minimizar o sofrimento dessas pessoas, vítimas do preconceito e de políticas que perduraram até 1986. A internação compulsória dessas pessoas provocou consequências psiquiátricas, psicológicas e sociais graves. Os estudos clínicos apontam quadros graves de depressão, por exemplo. Segundo o Ministério da Saúde, no ano passado, o Brasil registrou mais de 17 mil novos casos de hanseníase, sendo mais de 11% do grau 2 de incapacidade física, quando são identificadas lesões graves nos olhos, mãos e pés. A senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, lembrou que a doença tem cura e tratamento.  A hanseníase tem cura, vamos todo mundo buscar tratamento. Nós temos que trabalhar também o fim do preconceito, ainda existe preconceito com relação à doença, é um novo momento, a ciência avançou, tem cura, vamos acabar com o preconceito. Procurar a rede pública, nós temos remédio que podem ser fornecidos, nós temos o tratamento, as orientações porque a hanseníase não fica só na pele. Nós temos algumas categorias de hanseníase que é no nervo, é lá dentro. Para obter a pensão especial da hanseníase, o interessado deverá preencher um requerimento e apresentar documentos. Segundo o Ministério da Saúde, entre os sinais e sintomas da doença estão manchas brancas, avermelhadas, acastanhadas ou amarronzadas na pele com alteração da sensibilidade e dor, além de sensação de formigamento ou fisgadas nas mãos e pés, perda da força muscular na face e nódulos no corpo. O diagnóstico é feito por um médico e o SUS oferece tratamento com medicamentos em casa. Aprovado pelos senadores, o projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.