Autorizada criação de 740 cargos no Superior Tribunal Militar

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O SENADO APROVOU A CRIAÇÃO DE 740 NOVOS CARGOS NO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. INTEGRANTE DO PODER JUDICIÁRIO, O STM PROCESSA E JULGA CRIMES PREVISTOS NO CÓDIGO PENAL MILITAR. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado aprovou um projeto de lei que cria 740 cargos no Superior Tribunal Militar entre os de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas. A Justiça Militar é a parte do Poder Judiciário responsável pelo julgamento com base no Código Penal Militar. Pela proposta, serão 240 cargos de provimento efetivo distribuídos entre 149 analistas judiciários e 91 técnicos judiciários. Também prevê 97 vagas em comissão e 403 funções comissionadas. O STM é composto por 15 ministros, sendo 10 militares e cinco civis, e sua estrutura administrativa se refere a doze circunscriçõesjudiciárias militares espalhadas pelo país e uma Secretaria-Geral em Brasília. O relator na Comissão de Constitiuição e Justiça, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, explicou a importância de repor o pessoal nos quadros do STM.  A Corte Militar realizou concurso público em 2017, cuja validade se estende até o ano de 2024. A aprovação deste PL viabilizará a reposição da força de trabalho no órgão, objetivo inicial da proposição desde sua apresentação perante a Câmara dos Deputados. Segundo o projeto, o impacto orçamentário está previsto no orçamento da Justiça Militar da União, mas poderá ser reduzido devido à transformação de cargos e funções comissionadas já existentes na estrutura do tribunal. A proposta segue agora para sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.