PEC destina mínimo anual de 2% do PIB para Defesa Nacional

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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DETERMINA MÍNIMO ANUAL DE 2% DO PIB PARA O MINISTÉRIO DA DEFESA. SENADORES AVALIAM QUE INVESTIMENTO NA INDÚSTRIA LIGADA À DEFESA NACIONAL PODE GERAR EMPREGOS E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê programação orçamentária mínima para o Ministério da Defesa. A PEC determina que serão destinados anualmente 2% ou mais do valor apurado do Produto Interno Bruto do ano anterior para ações e serviços relativos à Defesa Nacional. Assinada por outros vinte e nove senadores, entre eles Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, a proposta fixa investimento mínimo no planejamento e execução de projetos estratégicos para a Defesa Nacional a fim de priorizar a indústria nacional e contribuir para consolidar a Base Industrial de Defesa – conjunto de empresas nacionais, estatais ou privadas, do setor. Segundo Hamilton Mourão, a aprovação da PEC vai mudar a situação atual da área. Mourão - É um anseio antigo. Ao longo dos últimos quarenta anos, os projetos estratégicos das nossas Forças Armadas sofrem descontinuação por carência dos recursos e pela falta de previsibilidade. Portanto essa PEC é importantíssima para que, uma vez planejado, as Forças Armadas tenham condições de executar esse planejamento e, consequentemente, estarem mais do que nunca capacitadas a defender os interesses do nosso país e a segurança da nossa população.  A proposta prevê uma regra de transição em que a União, partindo de 1,2% chegará aos 2% mínimos, aumentando anualmente em pelo menos 0,1% o montante das despesas com a Defesa Nacional em relação ao valor apurado do PIB do ano anterior. Conforme dados apresentados na PEC, o segmento de defesa e segurança gera quase três milhões de empregos no Brasil com potencial para aumento significativo de vagas caso haja novos e maiores investimentos. Para os autores da proposta, o apoio à consolidação da Base Industrial de Defesa é visto como fomento à industrialização, ao desenvolvimento científico e à geração de emprego e renda no país. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.