Senado aprova reforço aos sistemas de alimentação escolar

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O SENADO APROVOU UM PROJETO QUE PREVÊ REFORÇO À ATUAÇÃO DOS SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR O TEXTO SEGUE AGORA PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL. REPÓRTER PEDRO PINCER O Senado aprovou o projeto que reforça a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar e do Programa Nacional de Alimentação Escolar.  Apresentado pela Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, quando ainda era deputada, o projeto inclui, entre as atribuições de estados e municípios, a de fornecer instalações físicas, recursos humanos e financeiros para que os Conselhos funcionem de forma plena. Prefeituras e governos estaduais também terão que complementar por lei local as normas referentes à execução do programa nacional, tratando de objetivos, beneficiários, formas de gestão, ações de educação e segurança nutricional, além de processos de execução e controle do dinheiro repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A senadora Professora Dorinha destacou a relevância da alimentação escolar para milhões de estudantes. Primeiro, garantir correção. Os centavos que são repassados para a merenda são ainda muito distante do que nós precisamos. E também que cada ente federado respeite e saiba da sua responsabilidade. É na escola que, em muitos casos, a melhor refeição pode ser tomada pela criança e pelo adolescente Para a relatora na Comissão de Educação, Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal, a relevância do Plano Nacional de Alimentação Escolar é inegável. A iniciativa trata de importante política pública, o PNAE, que materializa o que a própria Constituição Federal  determina,no inciso VII do art. 208, isto é, que a educação deverá se efetivar mediante a garantia de atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. O texto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Pedro Pincer