Senado aprova reformulação da Lei de Cotas
Foi aprovado pelo plenário nesta terça-feira (24) e enviado à sanção presidencial o projeto (PL 5.384/2020), que revisa a lei de reserva de 50% das vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Entre as novidades está a concorrência pelas cotas somente se não forem alcançadas as notas para ingresso pelas vagas disponibilizadas para ampla concorrência, a inclusão dos quilombolas entre os destinatários da reserva e a avaliação da política de cotas a cada dez anos.
Transcrição
VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL A REVISÃO DA LEI QUE RESERVA 50% DAS VAGAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS E DE ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO.
CRITÉRIOS RACIAIS E SOCIAIS PERMANECEM, COM A INCLUSÃO DE QUILOMBOLAS, E LEI DE COTAS PASSA A SER AVALIADA E NÃO REVISADA A CADA DEZ ANOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Após passar pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça do Senado, foi aprovada em Plenário e enviada à sanção presidencial a proposta que reformula a Lei de Cotas, em vigor desde 29 de agosto de 2012. Apresentada por um grupo de mais de 50 deputados federais em 2020, a revisão da legislação que teve como relator o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, altera as regras de ingresso em instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio. Agora, os candidatos concorrerão às vagas reservadas pelo programa de cotas, que são 50% do total, apenas se não alcançarem as notas para ingresso às vagas de ampla concorrência.
Emenda do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, que poderia levar o texto a ser analisado novamente na Câmara dos Deputados foi rejeitada pela maioria dos senadores. Também relator do projeto que deu origem à Lei de Cotas, Paulo Paim se manifestou emocionado na aprovação de sua revisão.
Paim - Esse projeto de lei que aprimora a política de cotas toca em toda a minha vida. Só quem é negro sabe o quanto que o preconceito fere a alma, o coração e o corpo da gente. Não estamos contra ninguém. Podem crer! Mas, sim, a favor da inclusão, principalmente. Jamais, da exclusão! E aqui eu sublinho: somente a educação liberta. Buscamos o nosso desejo de transformar nossas vidas por meio da educação.
Outra alteração na Lei de Cotas é a redução, de 1,5 para 1 salário mínimo per capita, do rendimento familiar mensal máximo, a ser observado para o preenchimento do percentual de vagas destinado para estudantes de famílias de baixa renda, entre as vagas reservadas àqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Além disso, os quilombolas passam a estar entre os destinatários das vagas e os alunos optantes pela reserva de vagas e em situação de vulnerabilidade social terão prioridade para o recebimento de auxílio estudantil.
A partir da sanção do presidente Lula, a política terá sua avaliação e não revisão, a cada dez anos, e haverá a divulgação anual de relatório com informações sobre acesso, permanência e conclusão dos alunos beneficiários e não beneficiários da Lei de Cotas. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
