Indenização a filhos de hansenianos está em pauta na CAE; conheça a história

Transcrição
VOCÊ JÁ OUVIU FALAR DOS HOSPITAIS COLÔNIA? E DOS "PREVENTÓRIOS"? UM PROJETO EM DEBATE NO SENADO RESGATA UMA PÁGINA DA HISTÓRIA QUE AINDA NÃO FICOU PARA TRÁS. FILHOS DE HANSENIANOS INTERNADOS COMPULSORIAMENTE BUSCAM REPARAÇÃO DO ESTADO, COMO CONTA A REPÓRTER MARCELA DINIZ: Está em pauta no Senado o projeto que concede pensão aos filhos das pessoas com hanseníase que foram submetidas à internação compulsória, política sanitária do início do século XX que perdurou até 1986. Os pacientes eram isolados nos hospitais colônia, conhecidos antigamente como “leprosários”; e seus filhos iam para os chamados “preventórios”. Desde 2007, o Estado brasileiro reconhece o direito de reparação aos pais, mas não aos filhos. Para Rosa Maria de Melo Silva, que hoje tem 55 anos, a situação é injusta, pois sua vida foi marcada por esta separação: Dona Clarinda, sua mãe, foi internada em Goiânia para tratar a hanseníase quando estava grávida de dois meses. Rosa foi levada para um preventório recém-nascida: Minha mãe veio grávida de mim, para a Colônia Santa Marta, de dois meses. Eu nasci na colônia Santa Marta, só que a gente não podia ter contato. Eu não pude nem amamentar na minha mãe, já me levaram direto para o orfanato, para o preventório. Eu fiquei até os 13 para 14 anos. Tipo uma prisão, porque a gente não podia sair do portão para fora e lá a gente era escravizada, né? A gente trabalhava, estudar era pouquíssimo. Quando a gente saiu, e agora? Como vamos fazer? Eu não tenho estudo! Na Comissão de Assuntos Econômicos, o relator do projeto que reconhece o direito à indenização para os filhos separados dos pais hansenianos, senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, conta que no seu estado, a vulnerabilidade dessas pessoas não é coisa do passado: No meu estado, nós temos o maior índice de hanseníase do Brasil, principalmente no Rio Purus, e lá nós temos uma colônia de hansenianos, que têm filhos, e esses filhos são separados dos pais, e essas crianças, muitas vezes, não têm condições de sobreviver. Eu conversei, agora há pouco, com representantes hansenianos do meu estado, e eles estão aqui no corredor, conversaram comigo. Eu sei das dificuldades. Em Manaus, a maioria era pedinte no meio da rua. Este projeto é de um interesse social muito grande não só para o Amazonas, mas para qualquer lugar do Brasil. Para o assessor do Movimento de Reintegração dos Filhos Separados pela Hanseníase, Arthur Custódio, o projeto em debate no Senado é parte importante de um movimento por memória, justiça e reparação: A gente teve um processo de isolamento, de segregação compulsória, era uma política higienista, de limpeza da sociedade muito forte na década de 30, 40, mas, na prática, ela perdurou até 86. E essa lei, que está para ser votada agora no Senado, ela faz parte desse processo de justiça de transição: a gente precisa reconhecer que o Estado brasileiro cometeu um crime da segregação das pessoas e da retirada compulsória de seus filhos. O projeto que trata da pensão aos filhos separados pela hanseníase também prevê um reajuste do valor de um salário mínimo pago aos pais. A proposta já passou pela Comissão de Assuntos Sociais e, se aprovada na de Assuntos Econômicos, segue para análise no plenário do Senado. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.