CAS aprova proposta que concede PIS a empregado doméstico

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO DE LEI QUE CONCEDE O ABONO PIS AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS. O TEXTO AGORA ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES. Com origem em sugestão apresentada pelo Instituto Doméstica Legal aceita pela Comissão de Direitos Humanos, o projeto de lei complementar concede abono salarial do PIS, Programa de Integração Social, a empregados domésticos. Segundo a proposta, o empregador contribuirá com 0,65% sobre a folha de salário para custeio do abono, que será concedido a empregados domésticos com mais de cinco anos de carteira de trabalho assinada. Relator da matéria, o senador Paulo Paim, do PT gaúcho, mencionou que dos mais de seis milhões de trabalhadores domésticos, quase a totalidade, 93%, é de mulheres e a maioria, negras, de baixa escolaridade e de famílias de baixa renda.  Apesar da regulamentação do trabalho doméstico, ainda não há plena equiparação de direitos entre as domésticas e trabalhadoras de outras áreas. A proposta visa efetivar direitos, disse Paim: “Para dar um pequeno fôlego para as empregadas domésticas. A empregada doméstica ainda permanece marginalizada na sociedade brasileira. O PLP é de grande importância para efetivação do direito da empregada doméstica.” O projeto seguiu para análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.