PEC que limita poderes do STF não deverá ser votada rapidamente; governo quer priorizar pauta econômica

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PROPOSTA QUE LIMITA PODERES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NÃO DEVERÁ SER VOTADA RAPIDAMENTE. O GOVERNO QUER PRIORIZAR PROJETOS DA ÁREA ECONÔMICA, INCLUINDO A REFORMA TRIBUTÁRIA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta do senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, limita as decisões monocráticas, ou seja, de um só ministro do Supremo Tribunal Federal, e define prazos para os chamados pedidos de vista, tempo a mais para análise de uma ação. Segundo a proposta de emenda à Constituição, será proibida a concessão de liminar que suspenda a eficácia de lei, ato normativo com efeito geral ou decisões dos presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. A exceção será a análise de pedidos de suspensão nos casos de grave urgência ou risco de dano irreparável durante o recesso do Judiciário com a contrapartida de julgamento pelo colegiado em até 30 dias após a volta aos trabalhos. Ainda de acordo com a PEC, o pedido de vista será concedido coletivamente e pelo prazo máximo de seis meses, prorrogável por mais 4 meses. Em reunião dos líderes partidários com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ficou decidido que a PEC não terá calendário especial de votação, ou seja, deverá ser apreciada em dois turnos com discussão em cinco sessões. Oriovisto Guimarães estima que a proposta poderá ser votada em novembro.  Saiu uma notícia hoje que ela será votada semana que vem. Não é verdade. Por ser uma PEC, ela tem que passar por cinco sessões de discussão. Ela entra na pauta da próxima terça-feira, mas isso não quer dizer que ela vai ser votada porque daí tem que esperar cinco sessões para que ela possa ser votada. Então, vai a semana que vem inteira, a outra semana tem feriado, não se vai voltar isso virtualmente, tem que ser presencial. Então, o mais provável da votação a semana do dia 8. Mas o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, antecipou que a prioridade do Senado deverá ser a votação de projetos econômicos. Ele citou o que trata da cobrança de impostos de investimentos de brasileiros em paraísos fiscais e o que tributa fundos familiares, que vão aumentar a arrecadação do governo. Randolfe Rodrigues destacou ainda a Reforma Tributária. Isto não é prioridade. Nós temos a Reforma Tributária, que é a prioridade das prioridades. Nós teremos pelo menos de lá da Câmara dos Deputados dois PLs. O PL dos Fundos exclusivos, o PL dos offshores, indispensável para o esforço fiscal do governo. Tem medidas aqui que também fazem parte desses fiscal, como por exemplo, o PL das apostas, que tem data para caducar enquanto Medida Provisória, que é o dia 11 de novembro. Então, nós temos uma agenda para dizer o mínimo puxada.  Randolfe Rodrigues citou ainda a convocação de sessões do Congresso Nacional para apreciação de vetos e liberação de recursos, além dos feriados de novembro que vão encurtar os dias de sessões com votações no Plenário. Da Rádio Senado, Hérica Christian.