Comissão debate os 20 anos da lei sobre diversidade e equidade na educação

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A LEI QUE INSTITUIU A DIVERSIDADE E EQUIDADE NA EDUCAÇÃO ESTÁ COMPLETANDO 20 ANOS. A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS PROMOVEU UM DEBATE COM ESPECIALISTAS PARA ANALISAR O ESTADO ATUAL DA LEI. A REPORTAGEM É DE JÚLIA LOPES. A Comissão de Direitos Humanos debateu em audiência pública a norma que institui a Diversidade e Equidade na Educação. A lei que completou vinte anos, incluiu a temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Africana" no currículo oficial das escolas públicas e privadas do Brasil. A representante do Ministério da Educação, Zara Figueiredo, lembrou que, apesar de estar em vigor há duas décadas, ainda há lacunas na implementação na base escolar pelo país. Ela apresentou uma proposta do ministro da Educação, Camilo Santana, para reverter essa situação, o programa se chamará Política Nacional de Educação Racial tendo como data prevista de lançamento o mês de novembro. O projeto vai traçar políticas de implementação com base na capacidade de cada município. Uma forma de implementação que você crie capacidades estatais locais, o que é que significa construir arranjos dentro dos municípios dentro das redes que ajudem os atores locais, os gestores, os professores, compreender como implementar política? E aí você cria círculos de política de 2 anos dentro do território, porque o gestor? A compreender como operacionalizar política e isso dá sustentabilidade para a gestão.  Como explicou Michael França, professor e pesquisador do Insper, a intenção da lei é resgatar a cultura e as contribuições de indígenas e negros, podendo diminuir a reprodução de preconceitos. No entanto, não há mecanismos que possibilitem fazer uma avaliação sobre a efetividade da lei:  Aí poucas escolas adotaram, então isso dificulta um pouco a gente avaliar, né? O efeito dessa lei aqui no Brasil já foram que foi implementada no é muito difícil avaliar. Porque assim cada escola adotou uma coisa diferente, porque a gente não tem informação sobre isso, então no Brasil dificulta muito. Está a avaliação da lei.  A audiência pública aconteceu a pedido do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que é o presidente da Comissão de Direitos Humanos. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Júlia Lopes.