Jorge Kajuru quer criar agravante em caso de crimes cometidos por agentes públicos com porte de armas

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O SENADOR JORGE KAJURU PROPÕE CRIAÇÃO DE AGRAVANTE GENÉRICA EM CASO DE CRIMES COMETIDOS POR AGENTES PÚBLICOS COM PORTE DE ARMAS. O PROJETO DE LEI SERÁ ANALISADO PELAS COMISSÕES DO SENADO. REPÓRTER LUANA VIANA: O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, é o autor do projeto de lei 4879 de 2023, que propõe uma alteração no artigo 61 do Código Penal. A mudança vai criar uma agravante genérica para agentes públicos - com porte de arma pela natureza da função ocupada - que cometerem crimes com arma de fogo: O projeto de lei 4879 de 2023 de minha autoria porpõe uma alteração no código penal em seu artigo meia um para introduzir uma nova agravante genérica no caso de um crime ser cometido com uma arma de fogo cuja autorização de porte seja concedida devido ao cargo público ocupado pelo agente. O projeto que apresento visa dissuadir o uso inadequado de armas de fogo por agentes públicos aumentando a pena daqueles que cometerem crimes com armas de fogo cujo porte foi autorizado devido ao cargo público que ocupam. A ideia obedece a um princípio lógico: garantir que a autorização para o porte de arma seja usada apenas para fins legítimos, como a proteção própria ou de terceiros. A agravante genérica é uma circunstância que não faz parte do tipo penal, mas que pode ser adicionada à pena dependendo da interpretação do juiz. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado Luana Viana.