CE aprova inclusão do combate ao racismo no currículo escolar
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o projeto de lei que obriga a inclusão do combate ao racismo como tema transversal nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio (PL 288/2022). De autoria do senador Randolfe Rodrigues (AP), a proposta teve a relatoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
O COMBATE AO RACISMO PODERÁ FAZER PARTE DO CURRÍCULO ESCOLAR.
É O QUE PREVÊ PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE SEGUIRÁ PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
De autoria do senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, o projeto de lei aprovado pela Comissão de Educação e Cultura inclui o combate ao racismo nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio.
A proposta, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, também prevê o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena. Entre os temas estão o enfrentamento ao racismo, o respeito aos direitos humanos e às diferenças, os deveres da cidadania e o estímulo à diversidade étnico-racial nas relações sociais.
Randolfe Rodrigues lembrou que a LDB já obriga o ensino de história da África e da luta dos negros no Brasil, bem como da participação desse povo na formação da sociedade nacional e o estudo da história e cultura indígenas. Ele avalia que a legislação pode avançar com a inclusão do combate ao racismo nos currículos escolares.
Ao ressaltar que não está sendo criada uma disciplina, que é competência do Conselho Nacional de Educação, a relatora, Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, disse que a educação tem papel fundamental para promover o respeito aos direitos humanos, a igualdade, a tolerância e o repúdio ao racismo, que é um dos princípios fundamentais da Constituição.
“Assinalar o papel fundamental da escola na luta contra o racismo, que deve se iniciar na educação básica, de modo a moldar desde cedo a mentalidade de respeito, apreço à diversidade étnica e cultural, um dos pilares da formação da cidadania em uma sociedade plural, democrática e justa. O combate ao racismo, assim, passa a constituir um tema transversal nos currículos da educação básica, ao lado de outros temas de grande relevância social, como direitos humanos, prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher.”
Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, o projeto poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
