Congresso derruba vetos e aprova liberação de recursos para ministérios

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GOVERNO CONSEGUE APROVAR OITO PROJETOS QUE LIBERAM MAIS DE DOIS BILHÕES E 700 MILHÕES DE REAIS PARA DIVERSOS MINISTÉRIOS E PARA O PAGAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS. A PEDIDO DA OPOSIÇÃO, O CONGRESSO NACIONAL RETOMOU A MULTA PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS QUE NÃO APRESENTAREM EXAME TOXICOLÓGICO NA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. A pedido da oposição, o Congresso Nacional derrubou vetos referentes ao Marco das Ferrovias e à atualização do Código de Trânsito Brasileiro, nesse último caso, para multar motoristas profissionais que deixarem de fazer exame toxicológico durante a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. O prazo previsto é de 30 dias e a infração é considerada gravíssima. Também foram retomados os artigos que autorizam os Detrans a aplicarem a multa e o que determina o prazo de 180 dias para o Ministério do Trabalho regulamentar a aplicação e fiscalização dos testes de forma periódica. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, destacou a importância do exame toxicológico. O exame toxicológico reduziu os acidentes nas estradas. É uma pauta da Saúde também, não é só do trânsito, é da saúde. Tem o apoio, inclusive das associações que se manifestaram por escrito de caminhoneiros porque é a vida de todos, inclusive a deles, que fica em risco sem o exame toxicológico. Então, essa política pública foi testada no governo passado, deu certo e deve ser mantida. Em troca da derrubada desses vetos, o governo aprovou oito projetos de liberação de recursos, que somam mais de R$ 2,7 bilhões. O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, destacou o repasse de R$ 89 milhões para o Ministério do Planejamento e Orçamento pagar contribuição a diversos organismos internacionais; e o de R$ 1,3 bilhão para os Ministérios da Saúde, Educação, Minas e Energia, Integração e Desenvolvimento Regional e o da Agricultura e Pecuária. Alguns recursos, por exemplo, dizem respeito a acordos internacionais que sem eles o Brasil não poderá participar da próxima Conferência do Clima nem poderá reivindicar sediar a Conferência do Clima, a COP 30, em 2025 aqui em Belém. E os PLNs 22 e 24 dizem respeito à liberação de recursos, sobretudo, para os municípios em um momento que com a queda da arrecadação os municípios brasileiros estão vivendo uma profunda crise. Também foram aprovados os repasses de R$ 26 milhões para a Companhia Docas do Rio de Janeiro ampliar e modernizar o Cais da Gamboa no porto do estado; e de R$ 23 milhões para o Ministério da Ciência e Tecnologia investir em segurança nuclear. Outro projeto repassa mais de R$ 483 milhões para doze ministérios, entre eles, o do Desenvolvimento e Assistência Social. Já o montante superior a R$ 686 milhões vai atender aos Ministérios da Educação; de Minas e Energia; e da Saúde. Os parlamentares liberaram R$ 602 milhões para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf – e para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs. Também foram contemplados com R$ 127 milhões os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, Transportes, Integração e do Desenvolvimento Regional, Cidades e Portos e Aeroportos. Já o último crédito de quase R$ 38 milhões vai para o Ministério da Defesa. Da Rádio Senado, Hérica Christian.