Comissão aprova criação do Prêmio Danilo Doneda no Senado

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OS SENADORES DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA APROVARAM A CRIAÇÃO DO PRÊMIO DANILO DONEDA. A PREMIAÇÃO DO SENADO VAI AGRACIAR PESSOAS OU INSTITUIÇÕES COM RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO NA ÁREA DE PROTEÇÃO DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.  A criação do Prêmio Danilo Doneda, que será concedido pelo Senado Federal, é uma iniciativa do senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins. Aprovado pelos senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia, o prêmio será oferecido anualmente a até três pessoas, físicas ou jurídicas, que tenham oferecido relevante contribuição às áreas de privacidade, proteção de dados e inteligência artificial. A premiação leva o nome do jurista Danilo Doneda, pioneiro no debate sobre a proteção de dados no Brasil. Na justificativa do projeto, Eduardo Gomes defendeu que a premiação é uma forma oportuna de homenagear Doneda que, para o parlamentar, se consolidou como um dos maiores estudiosos da privacidade e proteção de dados da história do País. O texto prevê que a indicação dos agraciados poderá ser feita por senadores e senadoras. Além disso, deverá ser constituído o Conselho do Prêmio Danilo Doneda para analisar as indicações à premiação. O conselho será composto por um senador ou uma senadora de cada um dos partidos políticos representados no Senado. Na leitura do relatório da senadora Teresa Leitão, do PT de Pernambuco, o senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, destacou o legado deixado por Doneda e o potencial do prêmio em incentivar a inovação digital.  Danilo Doneda colaborou diretamente com a construção dos marcos normativos para esses temas em cenário nacional. A proposta também se apresenta como incentivo ao avanço responsável de novas tecnologias, estimulando inovação ética e respeito pelos direitos fundamentais no âmbito digital. Sendo assim, o Prêmio Danilo Doneda é de grande relevância e se coloca como importante contribuição para o desenvolvimento tecnológico do país.  Danilo Doneda morreu em 2022, aos 52 anos. Ele foi responsável por coordenar a redação do esboço do projeto da Lei de Proteção de Dados e o texto serviu como base para a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, de 2018. O projeto que cria o Prêmio Danilo Doneda segue para análise da Comissão Diretora do Senado. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.