Relatora critica decisão que impede uso de informações de quebra de sigilo de ex-diretor da PRF
A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, de suspender as quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. Ele é investigado por ter usado a corporação para fiscalizar ônibus no segundo turno das eleições nas cidades do Nordeste onde o então candidato Lula tinha vencido no primeiro turno. Para Eliziane, Nunes Marques compromete as investigações da comissão. A Advocacia do Senado vai recorrer. Já a oposição criticou a convocação do empresário Argino Bedin, que permaneceu em silêncio, ao afirmar que trata-se de um empresário ligado à direita, e não um terrorista.
Transcrição
RELATORA DA CPMI DO 8 DE JANEIRO ALERTA QUE DECISÃO DE MINISTRO DO STF SOBRE AS QUEBRAS DE SIGILOS DO EX-DIRETOR DA PRF COMPROMETEM OS TRABALHOS DA COMISSÃO.
EMPRESÁRIO SUSPEITO DE FINANCIAR ATOS TERRORISTAS DECIDE FICAR EM SILÊNCIO EM DEPOIMENTO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, classificou de inadimissível a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, de impedir o uso das informações das quebras dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. O magistrado alegou que não há situação concreta sobre o envolvimento de Silvinei com os atos do dia 8 e que esses dados podem atingir terceiros não investigados. O ex-diretor da PRF é suspeito de ter ordenado operações de fiscalização no segundo turno das eleições nos municípios do Nordeste onde o então candidato Lula tinha vencido no primeiro turno. Eliziane Gama espera que a Advocacia do Senado consiga reverter a decisão antes do dia 17, data da apresentação do relatório, que segundo ela, poderá ficar comprometido.
A decisão dele prejudica o caso específico do Silvinei porque ele retira toda a possibilidade de a gente utilizar na verdade esses dados como informação. Então, pode ser que lá no final se torne nula do ponto de vista do Silvinei. Não há dúvida nenhuma que traz de fato sérios prejuízos, mas nós temos ainda duas semanas para que nós possamos apresentar esse relatório. E nós vamos buscar através desses instrumentos jurídicos para que nós possamos de fato assegurar a garantia dessas informações do nosso relatório.
Já o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, voltou a lamentar a derrota na votação da convocação do ex-comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional de Segurança, Sandro Queiroz. Por outro lado, considerou acertada a decisão do ministro Nunes Marques de impedir o uso das quebras de sigilo do ex-diretor da PRF.
A CPI não pode quebrar sigilo sem um fato. O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal estava sendo acusado do processo por ter impedido as eleições, bloqueio, essas coisas e aí o que que tem a ver com o sigilo fiscal e financeiro? Nada. Qual é a estratégia que a relatora vem adotando? A quebra do sigilo de todo o mundo e fica pescando, o que que tem ali de alguém que possa ser incluído para convocação ou qualquer coisa assim. Então, isso não existe.
Nesta terça-feira, munido de um habeas corpus, o empresário do agronegócio, Argino Bedin, se recusou a responder às perguntas dos integrantes da comissão. A oposição criticou a convocação destacando que Argino Bedin não é terrorista, mas um empresário defensor de pautas da direita. Os parlamentares citaram ainda que as contas dele estão bloqueadas desde novembro, por isso, Argino Bedin não teria como financiar os ataques do dia 8. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
