Comissão discute estadualização de Parque Nacional da Chapada dos Guimarães

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DISCUTIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A ESTADUALIZAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DOS GUIMARÃES. A PROPOSTA DA SENADORA MARGARETH BUZETTI PRETENDE RETIRAR A ADMINISTRAÇÃO DO PARQUE DO GOVERNO FEDERAL. REPÓRTER CESAR MENDES. Criado em abril de 1989, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães reúne um conjunto único de ecossistemas do Cerrado no estado do Mato Grosso. Abriga também as nascentes dos rios formadores do Pantanal Matogrossense. Pelo projeto da senadora Margareth Buzetti, do PSD do Mato Grosso, a administração do parque, que hoje é feita pelo Instituto Chico Mendes, passa a ser responsabilidade da Secretaria estadual de Meio Ambiente. Em contrapartida, o estado se compromete a investir 200 milhões de reais nos próximos três anos no parque. Mas o presidente do Instituto Chico Mendes, Mauro Pires, explicou que os atributos da unidade de conservação apontam que mantê-la na esfera do governo federal é o correto. '' O que que é que faz o Parque Nacional Chapada dos Guimarães ser considerado nacional? É porque, diferentemente do estado e do município, o nacional quer dizer que ele tem uma representação para todo o país. Por isso que a gente cria parque nacional ou uma reserva natural administrada pelo governo federal, porque ela  dentro do sistema, olhando o país por inteiro, é uma proporção do território que tem atributos suficientes para serem conservados, preservados pelo governo federal.'' O presidente do Instituto Chico Mendes disse que existem outras áreas de preservação ao redor do parque e sugeriu a criação de um mosaico de unidades conservação. '' Porque o Estado já tem unidades de conservação, estaduais né, sob o seu domínio, se não me engano são 41 unidades de conservação. No entorno do parque, ele tem a APA, não é, da Chapada dos Guimarães, então nada melhor do que fazer, se o Estado dispõe desse recurso, fazer a aplicação desse recurso no conjunto da área.'' O governador do estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, explicou as razões do interesse do estado em assumir a administração do parque. '' Quando nós entramos nessa seara do Parque de Chapada, nós estamos fazendo esse pleito de ter possibilidade de fazer esses investimentos, porque a baixada cuiabana é hoje uma das poucas regiões do estado e que não tem uma nova alternativa econômica, como foram construídas no interior. E a mais importante vocação econômica dessa região é o turismo.'' E criticou as condições oferecidas atualmente para os turistas que visitam o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. '' Não tem infraestrutura nesse parque, não tem produtos que possam atrair. Existe um ditado, uma máxima, que diz: aquilo que você não usa, você não cuida.'' Para a consultora jurídica do Observatório Socioambiental de Mato Grosso, Edilene do Amaral, o mais importante é que o debate da proposta não se encerre na Comissão de Meio Ambiente. '' Uma das coisas que a gente deixa nessa audiência pública é um pedido de que esse debate não seja terminativo na CMA. A gente está falando de preservação ambiental, mas em nenhum momento esse é o fim do debate aqui. É especialmente o desenvolvimento econômico e turístico daquela região.'' O governador Mauro Mendes disse ainda que o estado não pode investir no parque no formato atual porque está em curso um processo de concessão para a iniciativa privada, mas o presidente do ICMBio, Mauro Pires, explicou que concessão não significa privatização. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.