Senado pode votar projeto que concede pensão para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio

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O PROJETO QUE PREVÊ PAGAMENTO DE PENSÃO PARA FILHOS DE VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO ESTÁ NA PAUTA DESTA SEMANA. A MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBERA RECURSOS PARA O COMBATE À GRIPE AVIÁRIA TAMBÉM PODE SER VOTADA PELOS SENADORES. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Senado pode votar esta semana o projeto da deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, que concede pensão especial no valor de um salário mínimo, hoje R$ 1.320 a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio. Poderão receber o benefício menores de 18 anos nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. O valor da pensão será distribuído entre os filhos e poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime. Se for decidido pelo juiz, após trânsito em julgado, que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser nos casos de comprovada má-fé. Na avaliação da relatora na Comissão de Assuntos Econômicos, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, a aprovação da proposta é uma questão de justiça. Acho que é uma questão mínima de justiça que a gente faz para essas crianças que psicologicamente já são tão afetadas, mas não só psicologicamente, mas a gente tem que garantir também essa questão dessa pensão para amenizar essa grande dor. Justiça a todas as crianças e adolescentes do país que tiveram sua estrutura familiar totalmente destruídas.  Também pode ser votada a medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento deste ano para combater a gripe aviária. Entre as ações previstas estão deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional; contratação de mão de obra; e pagamento de indenizações. Para o senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, medidas de vigilância são fundamentais para identificar, isolar doenças e evitar casos de contaminação no Brasil. Como senador e defensor da ciência estou acompanhando com atenção a situação da gripe aviária no Brasil e no mundo. Logicamente a prevenção da influenza viária é favorecida pela tecnologia na produção avícola no Brasil. Mas precisamos estar preparados para enfrentar possíveis mutações do vírus. É fundamental que nós tenhamos medidas de vigilância efetivas para evitar a contaminação em humanos e em animais também, logicamente. Tanto na criação quanto animais silvestres.  Outros projetos na pauta desta semana tratam do incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento da nanotecnologia no Brasil e da criação da Frente Parlamentar Mista da Pesquisa Biomédica e Sua Aplicação na Saúde. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.