Prefeitos mostram preocupação com perda de receita na reforma tributária

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A POSSIBILIDADE DE PERDER RECEITA NA REFORMA TRIBUTÁRIA É UMA DAS PREOCUPAÇÕES DOS PREFEITOS. GESTORES MUNICIPAIS FORAM OUVIDOS EM SESSÃO DE DEBATES SOBRE O ASSUNTO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER PEDRO PINCER Prefeitos de todas as regiões do País participaram de um debate no Plenário sobre a Reforma Tributária. A unificação de impostos e a criação de um conselho responsável para definir as regras dos repasses ainda são pontos sensíveis para estados e municípios. Os prefeitos defenderam mais debate sobre a criação do Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, os limites que caracterizariam o imposto sobre bens e serviços, o IBS,  a autonomia federativa, metodologia e prazo para a transição e o dimensionamento e a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional a ser criado pela reforma. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a Reforma Tributária é a pauta econômica mais importante do Congresso Nacional. O novo regime instituído pela proposta tem como objetivo alinhar a legislação brasileira ao que é praticado pelas nações mais ricas, além de permitir que os entraves ao nosso desenvolvimento sejam reduzidos de uma vez por todas. É isso que ardentemente desejamos: desenvolvimento e bem-estar para os brasileiros.  Não importa a classe social, a escolaridade ou a atividade laborativa, todos os brasileiros serão por ela alcançados O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, disse que pretende apresentar o relatório da Reforma Tributária até o fim de outubro.  Portanto, ouvir os municípios é fundamental quando estamos chegando à reta final para a elaboração do relatório da reforma tributária no Senado da República. Precisamos ter uma reforma equilibrada do ponto de vista federativo. Afinal, essa é uma reforma, como foi dita ainda há pouco, para todos os brasileiros. O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, reconheceu que a PEC afeta a distribuição da arrecadação entre os municípios. Para o prefeito de São Paulo e presidente interino da Frente Nacional de Prefeitos, Ricardo Nunes, nenhum município merece ser prejudicado.  Não é razoável isso, porque o município que perder arrecadação, seja ele qual for, grande, pequeno, médio, quer dizer que vai ser um serviço menor aos seus moradores. Nenhum município fica fazendo caixa com os recursos que arrecada, mas devolve aos munícipes em serviço. Já o presidente do Conselho Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, se mostrou preocupado com a divisão do bolo tributário entre a União, os estados e os municípios. Nós temos que lembrar que os municípios são os que estão na ponta, atendendo a população, e, diferente da União, que quando tem déficit pode emitir títulos da dívida pública, não têm meios concretos para enfrentar as situações de crise fiscal sem afetar a população que atendem. Esse é o grande problema. Nós temos 7 milhões de servidores, a União tem 800 mil e os Estados têm 1,1 milhão Também participaram da sessão os prefeitos de Apucarana, Foz do Iguaçu e Santa Cecília do Pavão, no Paraná; Campo Grande, em Mato Grosso do Sul; Santarém, no Pará; Campinas, em São Paulo; Caridade do Piauí, no Piauí; Manaquiri, no Amazonas; e Lagoa Nova, no Rio Grande do Norte. Da Rádio Senado, Pedro Pincer