CAS debate regulamentação de cigarros eletrônicos

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DISCUTIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA O COMÉRCIO DE CIGARROS ELETRÔNICOS. OS ESPECIALISTAS EXPLICARAM OS POSSÍVEIS RISCOS DA FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DESSES PRODUTOS NO BRASIL. REPÓRTER CESAR MENDES. A popularização dos cigarros eletrônicos e a falta de uma regulamentação para reduzir os riscos do uso desses dispositivos motivaram o debate com médicos, farmacêuticos e representantes da indústria do fumo. A Anvisa proibiu a venda desses produtos no Brasil em 2009, mas a senadora Soraya Thronicke, do Podemos do Mato Grosso do Sul, autora de um dos requerimentos da audiência, explicou que países como a Inglaterra, o Canadá e a Suécia adotam os cigarros eletrônicos como instrumentos de políticas públicas anti-tabagistas. '' Se faz urgente a obtenção de subsídios atualizados e de uma proposta regulatória condizente com a nossa realidade. Também é importante debater que a ausência de regulamentação impede uma arrecadação de impostos na ordem de 5 bilhões de reais por ano.'' Ex diretor-presidente da Anvisa, o farmacêutico Dirceu Barbano disse que avançar na regulamentação desses produtos no Brasil permitiria que eles seguissem as mesmas regras de comércio, propaganda e embalagem dos demais produtos de tabaco. Segundo ele, a forma como outros países tratam o comércio de cigarros eletrônicos varia muito. '' Tem desde uma liberalidade que é sempre muito pouco desejável, até uma utilização que, claro, precisa passar pelo crivo científico sempre, para poder comprovar essa possibilidade. Aparentemente, isso tem sido feito.'' O médico pneumologista Alcindo Neto explicou que foram detectadas novas doenças decorrentes do uso de cigarros eletrônicos, patologias letais que não existiam antes da chegada desses dispositivos no mercado. Favorável à proibição desses produtos, que hoje são vendidos livremente no Brasil, ele fez um alerta sobre o risco que representam para jovens e crianças. '' É um iPhone, vamos colocar assim, do fumo. Ele é atrativo, ele é sociável, ele está associado a novas tecnologias, novas formas, cores, modelos, tudo que os nossos adolescentes e as nossas crianças dão valor e aprenderam, sem qualquer tipo de regulação do que está dentro desses frascos aí.'' Mas o presidente da Frente Parlamentar da Medicina, Dr. Hiran, do PP de Roraima, criticou a proibição estabelecida desde 2009 pela Anvisa. '' Essa resolução aqui, de que que vale isso, meu Deus? Todo mundo fuma, todo mundo sabe onde compra. Agora a gente não sabe quem fabrica, a gente não sabe a composição e aí alguém vai me dizer assim: olha, nós temos estudos que isso aqui causa determinado tipo de doença. Como? Se a gente não sabe a composição do que se está fumando, cada um é uma coisa?'' De acordo com a Anvisa, estudos científicos demonstram que o uso dos cigarros eletrônicos aumenta o risco do tabagismo entre jovens e provoca danos à saúde pulmonar, cardiovascular e neurológica. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.