CSP discute projeto que extingue saídas temporárias de presos

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A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA ADIOU A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE ACABA COM A SAÍDA TEMPORÁRIA DE PRESOS. EM DEBATE SOBRE O TEMA, OS CONVIDADOS DIVERGIRAM SOBRE A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO E A OBRIGATORIEDADE DO EXAME CRIMINOLÓGICO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Segurança Pública adiou a votação do projeto que acaba com a saída tempóraria de presos. Hoje, é possível que condenados saiam dos presídios em datas comemorativas como Natal, Ano Novo, Dia de Finados e Dias dos Pais, a depender de como se organiza a unidade prisional. A garantia da saída autorizada está prevista na Lei de Execuções Penais e foi elaborada para ajudar na ressocialização dos detentos que cumprem pena em regime semiaberto e não cometeram crimes hediondos com morte. Além de extinguir o benefício, o projeto estabelece regras para o uso de tornozeleiras eletrônicas e obrigatoriedade da realização do exame criminológico para progressão de regime, que deve ser comprovado pelo diretor do estabelecimento. O relator da matéria, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, afirmou que a revogação da saída temporária vai reduzir a criminalidade.  Flávio Bolsonaro: A revogação do benefício da saída temporária, da mesma forma, é medida necessária e que certamente contribuirá para reduzir a criminalidade. São recorrentes os casos de presos detidos por cometerem infrações penais durante as saídas temporárias. Vimos aqui casos específicos de São Paulo e Paraná. É necessário compreender que o nosso sistema carcerário, infelizmente, encontra-se superlotado e, em muitos Estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Antes da reunião de deliberação do projeto, entidades discutiram em audiência pública os efeitos da proposta. Favorável ao projeto, o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, que foi o relator do projeto na Câmara Deputados, disse que a saída temporária incentiva o cometimento de novos crimes e defendeu a ampliação da fiscalização por tornozeleira eletrônica. Guilherme Derrite: Qual seria a nossa ideia? Por razões óbvias, não dá pra pra monitorar 350 mil indivíduos com tornozeleira eletrônica. O preço disso seria algo gigantesco. Mas daria para que o Poder Executivo selecionasse por um critério do serviço de inteligência quais são os indivíduos que pertencem as facções criminosas, que devem ser monitorados por tornozeleira eletrônica. Sem dúvida alguma traria uma segurança muito maior pra população. O projeto também estalebece que o exame criminológico seja obrigatório para todos os casos. O exame leva em conta a personalidade, comportamento e características pessoais dos presos para identificar se podem progredir de regime. Contrária ao projeto, a representante do Conselho Federal de Psicologia, Alessandra Almeida, condenou a obrigatoriedade do laudo. Em sua visão, essa forma de avaliar o condenado é precária porque não considera as complexidades sociais que os indivíduos estão inseridos. E traçar um padrão de personalidade, nessas situações, é problemático. Alessandra Almeida: Destaco, inclusive, que a aplicação das medidas propostas pelo projeto não traria qualquer mudança significativa para o caso concreto com que se busca justificá-la. A obrigatoriedade do exame criminológico não mitigaria a incapacidade de administração carcerária do exercício de suas funções, inclusive da vigilância eximindo o estado da sua responsabilidade que é anterior ao cárcere.Precisa ser anterior ao cárcere. O projeto retorna à pauta da Comissão de Segurança Pública na próxima reunião. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.