Advocacia do Senado recorre contra decisão que desobrigou depoente a comparecer à CPMI

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ADVOCACIA DO SENADO RECORRE CONTRA DECISÃO DE MINISTRO DO SUPREMO QUE DESOBRIGOU DEPOENTE A COMPARECER À CPMI DO 8 DE JANEIRO. INTEGRANTES DO GOVERNO E DA OPOSIÇÃO ARGUMENTARAM QUE HABEAS CORPUS FOI UMA INTROMISSÃO E ATRAPALHA AS INVESTIGAÇÕES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, deputado Arthur Maia, do União da Bahia, comunicou ao colegiado que a Advocacia do Senado recorreu contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes, que liberou a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar, do depoimento previsto para esta terça-feira. Essa foi a primeira vez que um magistrado da corte desobrigou a presença de um depoente. Outros ministros concederam habeas corpus garantindo o direito ao silêncio nas perguntas que pudessem incriminar a testemunha e de assistência dos advogados, mas mantiveram a convocação. Ao ressaltar inclusive que todo o teor da liminar foi mantido sob sigilo, Arthur Maia declarou que a decisão monocrática de um ministro evidencia uma falta de equilíbrio entre os Poderes.  O Supremo deveria ter pelo menos uma posição idêntica, hegemônica para todos aqueles que solicitassem não vir à CPMI. Mas não é certamente de acordo com as leis, com os princípios constitucionais que alguns a depender da sorte, da roleta da distribuição de um processo, de um habeas corpus, um tem o direito de não vir e o outro tenha a obrigação de vir. Isso certamente não está de acordo com a melhor justiça. A relatora, senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, também criticou a decisão do ministro ao ressaltar que uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem poderes de polícia e autonomia. Ela ponderou que trata-se de um precedente gravíssimo que poderá inviabilizar o trabalho de qualquer CPI e citou parecer favorável do Ministério Público pelo depoimento da delegada da PF.   Então, isso é muito grave. Eu acho que esta comissão tem que tomar uma providência de forma mais enérgica. Nós temos autonomia dos Poderes, nós temos a funcionalidade das instituições e realmente a decisão dele vem obstruir. Essa é um fato. A decisão dele obstrui os trabalhos inclusive desta relatoria. A delegada Marília Ferreira Alencar ela é um ponto central, ela é uma peça-chave no processo de investigação. A delegada Marília Alencar, que atuou na gestão de Anderson Torres no Ministério da Justiça, foi convocada para explicar a elaboração de um mapa que identificou as cidades onde o então candidato Lula tinha vencido no primeiro turno das eleições. O documento teria sido usado pela Polícia Rodoviária Federal para intensificar operações em municípios do Nordeste, que foram questionadas pela Justiça Eleitoral. Marília Alencar, que trabalhou com Anderson Torres na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, recebeu alertas de inteligência nos dias que antecederam os ataques e no dia 8 de janeiro, mas convocou uma reunião de emergência apenas para depois das 16 horas, quando as invasões já tinham ocorrido na sede dos três Poderes. Da Rádio Senado, Hérica Christian.