CAE aprova incentivos para contratação de pessoas com mais de 60 anos

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE CONTRATAREM PESSOAS COM 60 ANOS OU MAIS. SE NÃO HOUVER PEDIDO PARA NOVA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO, A PROPOSTA SEGUIRÁ PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei, que passou pelas comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, diz que o empregador poderá deduzir da contribuição patronal sobre a folha o valor de um salário mínimo para cada semestre de contrato de trabalho de funcionário com 60 anos ou mais. O relator na CAE, Rodrigo Cunha, senador do Podemos de Alagoas, diz ser necessário adotar políticas públicas para combater e reverter a discriminação por idade. O emprego dos trabalhadores mais velhos é um dos temas centrais do trabalho no século XXI, notadamente em face do envelhecimento das populações e das consequentes pressões sobre os sistemas de saúde e de seguridade social. A proposta prevê ainda que quem contratar pessoa com 60 anos ou mais poderá deduzir da base de cálculo da CSLL, que é a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, o total da remuneração do empregado. Os incentivos terão a duração de cinco anos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.