Regulação e rigor na punição são apontados como mecanismos de combate ao discurso de ódio

Transcrição
O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO NACIONAL DISCUTIU NESTA SEGUNDA-FEIRA O COMBATE AO DISCURSO DE ÓDIO. ENTRE AS MEDIDAS APONTADAS ESTÃO A REGULAÇÃO DAS PLATAFORMAS DE INTERNET E A PUNIÇÃO RIGOROSA À DISSEMINAÇÃO DO ÓDIO. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES. Em audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional para discutir o combate ao discurso de ódio, foram sugeridas a regulação das plataformas de internet e o agravamento das penas para crimes de incitação ao ódio e à violência. Ao mencionar que o discurso de ódio nas redes sociais, se permitido, gera violência real, a representante do Ministério dos Direitos Humanos Letícia Cesarino disse que há dificuldade de punir responsáveis pela disseminação do ódio pelo modo como é feita.  “Boa parte do discurso de ódio hoje tem um caráter ambíguo. Então, às vezes, ele passa pelo humor, ele pode passar pela ironia, pela brincadeira, às vezes ele sim pode se misturar, por exemplo, com gênero do discurso teológico, como a gente vê as vezes.” Ao defender mais rigor na punição, o advogado Cezar Britto criticou a forma como empresas de comunicação perpetuam preconceitos que estão presentes na sociedade. Quando as máscaras civilizatórias caem, as pessoas assumem que efetivamente são: o racista é racista, o xenófobo exerce sua xenofobia porque encontra seus iguais. Essa compreensão de quando as máscaras caem e os grupos se reúnem, isso é extremamente ameaçador. Nós temos que ter regras claras e compreendemos esses fenômenos de forma muito mais clara.” É da mesma opinião o sociólogo, jornalista e professor da Universidade de São Paulo Laurindo Leal Filho. Ele disse que os meios de comunicação naturalizam comportamentos danosos. “É disso que se trata quando a gente fala dessa contaminação da sociedade brasileira a partir dos meios de comunicação, que formam o arcabouço do pensamento mais generalizado na sociedade brasileira. Não foram as redes sociais que contaminaram. Elas amplificaram, mas elas não contaminaram o ódio na nossa sociedade. Ele já estava presente – presente e enraizado.” Diretora da Confederação Israelita do Brasil, a advogada Andrea Vainer, defendeu mais rigor na punição dos crimes de ódio.  “Muitas vezes a punição é insuficiente para gravidade da lesividade da manifestação. Então, na minha visão, vale a pena também estudar um aumento das penas dos crimes de ódio. É claro que a gente não resolve os problemas do mundo com o Direito Penal, mas o Direito Penal pode auxiliar no combate a esse tipo de situação. Então, um agravamento das penas pode ser algo a ser estudado.” Ao relatar ameaças e ataques violentos que vem sofrendo por denunciar crimes políticos e ambientais, o jornalista Leonardo Sakamoto defendeu a responsabilização das plataformas de internet. “Há ações, há mudanças, ninguém quer de pronto que um Jornalista seja atingido, seja afetado, mas a gente precisa avançar. Então, as plataformas tem que ter uma ação antecipada. Ninguém está falando de ataque à liberdade de expressão. Está falando o seguinte: quando você está querendo o fim físico, o fim tipo um ataque direto à existência de um Jornalista, você precisa na verdade ter uma remoção. Aquilo não é uma liberdade de expressão, aquilo é crime.” Para a conselheira Maria José Braga, é preciso denunciar todo tipo de violência. “A gente insiste nisso muito, muito, muito enfaticamente. Por mais que pareça pequena, é preciso denunciar, é preciso buscar apoio, é preciso não agir sozinho. Então, precisamos de denunciar toda e qualquer agressão por menor que ela pareça.” Presidido pelo jornalista e advogado Miguel Matos e composto por representantes de empresas e trabalhadores do setor de comunicação, o Conselho de Comunicação Social está previsto na Constituição como órgão auxiliar do Congresso Nacional em matérias sobre o setor. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.