Presidente da CMO garante aprovação até o final do ano da LDO, da LOA e do PPA
A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), minimizou o atraso na votação Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (PLN 4/2023), que define as regras do Orçamento Geral da União do ano que vem. Ela explicou que a CMO precisou esperar a sanção do novo Marco Fiscal, que substituiu o Teto de Gastos, com parâmentros orçamentários que impactariam na LDO. Daniella Ribeiro garantiu ainda a aprovação do projeto da Lei do Orçamento Geral (PLN 29/2023) e do Plano Plurianual - PPA -2024 a 2027 (PLN 28/2023) até meados de dezembro.
Transcrição
A PRESIDENTE DA COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO DIZ QUE COM A SANÇÃO DO NOVO MARCO FISCAL, SERÃO APROVADOS ATÉ MEADOS DE DEZEMBRO TRÊS PROJETOS PRIORITÁRIOS DO GOVERNO.
SÃO ELES A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, O PLANO PLURIANUAL E O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DE 2024. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Os senadores e deputados que integram a Comissão Mista de Orçamento terão pouco mais de três meses e meio para aprovarem três projetos considerados essenciais pela equipe econômica. A Lei de Diretrizes Orçamentárias – a LDO, que define as regras do Orçamento Geral da União de 2024, chegou à CMO em abril e deveria ter sido aprovada até julho. Mas a presidente da comissão, senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, explicou que o atraso ocorreu em função do Marco Fiscal. O novo Teto de Gastos, que definiu alguns parâmetros, foi sancionado apenas na semana passada.
Nós começamos tudo no segundo semestre por força da necessidade de se aguardar o arcabouço. Então, havia essa expectativa dessa votação que realmente aconteceu. Qual é a responsabilidade que temos, compreendendo que isso impactaria em números, isso impactaria em prioridades, em metas. Tudo isso o arcabouço viria impactando tudo isso. Então, houve uma necessidade dessa espera para que a gente pudesse fazer e ajustar de acordo com entendimentos e propostas e contribuições do Congresso Nacional.
De posse dos impactos do novo Marco Fiscal, o deputado Danilo Forte, do União do Ceará, terá condições de concluir o relatório a ser votado nas próximas semanas. Outro destaque da pauta da CMO é o Orçamento Geral da União de 2024, que prevê crescimento econômico de 2,3%, inflação de 3%, taxa básica de juros de 9,8% até o final do ano que vem e salário mínimo de R$ 1.421. O projeto deverá ter como relator o deputado Luiz Carlos Motta, do PL de São Paulo. Já o Plano Plurianual – PPA- de 2024 a 2027, que define as prioridades do governo por esses próximos 4 anos em todos os setores, a exemplo da área social e investimentos, chegou ao Congresso Nacional na última quarta-feira e depende agora da designação de relator, que deverá ser o deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul. Os três projetos orçamentários precisam ser discutidos e aprovados pela Comissão Mista de Orçamento para então serem votados pelo Plenário do Congresso Nacional até o final do ano. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
