Orçamento do ano que vem prevê salário mínimo de R$ 1.421 e taxa básica de juros de 9,8% no final do ano
A equipe econômica entregou ao Congresso Nacional nesta quinta-feira o projeto do Orçamento Geral da União de 2024, que prevê crescimento de 2,3%, inflação de 3,3% e a taxa básica de juros, a Selic, de 13%, mas terminando o ano em 9,8%. Pela proposta, o reajuste do salário mínimo será de 7,7% passsando para R$ 1.421 a partir de janeiro. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos -PR) questionou a previsão de déficit zero no ano que vem, ao declarar que trata-se de um otimismo exagerado da equipe econômica diante do rombo fiscal acumulado do ano de R$ 78 bilhões. Mas o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, apontou novas receitas, como a taxação das apostas esportivas, dos investimentos no Brasil e no exterior (onshore e offshores) e o aumento da arrecadação com a Reforma Tributária. O projeto do Orçamento será votado primeiro pela Comissão Mista de Orçamento e depois pelo Plenário do Congresso Nacional.
Transcrição
O ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO DO ANO QUE VEM PREVÊ SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 1.421, INFLAÇÃO DE 3,3% E TAXA DE JUROS DE 9,8%.
OPOSIÇÃO QUESTIONA OTIMISMO DO GOVERNO QUANTO AO PAÍS NÃO TER DÉFICIT EM 2024. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
Enviada pela equipe econômica ao Congresso Nacional, a proposta do Orçamento Geral da União de 2024 prevê um crescimento econômico de 2,3% impulsionado pela recuperação dos setores da indústria e de serviços, pelo consumo das famílias e pelo aumento dos investimentos com o Programa de Aceleração do Crescimento e do Programa Minha Casa Minha vida. O governo estima uma inflação de 3,3%, dólar cotado a R$ 5,01 e a taxa básica de juros, a Selic, de 13%, mas terminando o ano em 9,8%. O Orçamento Geral da União do ano que vem determina um aumento de 7,7% do salário mínimo, que passará de R$ 1.320 para R$ 1.421. A equipe econômica prevê que em 2024 o País não terá déficit, já que vai gastar o que arrecadar, no caso pouco mais de R$ 5 trilhões. Ao citar que o rombo do acumulado do ano é de R$ 78 bilhões, o senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, declarou que o governo não vai zerar o déficit no ano que vem por contar com receitas inexistentes.
Então, eu acho que é tudo assim, um desejo do ministro, ele quer que isso aconteça. Mas só a prática vai mostrar se ele vai conseguir déficit zero. Deus queira que ele consiga. Eu torço para que ele consiga. É uma proposta otimista, bastante otimista. O que vai acontecer é que se as coisas não se concretizarem em março, abril nós vamos ter que reunir de novo para votar modificações nessa LDO. É isso que vai acontecer.
Mas o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, do Amapá, reforçou que o país vai zerar o déficit pelo cumprimento do novo Marco Fiscal, que limita o aumento das despesas ao crescimento da arrecadação, e pelo recolhimento de tributos.
Nós resolvemos um problema central que foi aprovação do Carf e isso representará de recursos represados pelo menos R$ 15 a R$ 20 bi de arrecadação. Combinado com onshore e offshore, nós teremos aí, eu acho que mais outros R$ 20 bi. Com todas essas medidas o déficit será zerado conforme a projeção do Ministério da Fazenda e do ministro Haddad.
A equipe econômica espera a aprovação da medida provisória que vai regulamentar as apostas esportivas, a MP que vai taxar os fundos de investimentos dos super ricos e o projeto de lei que vai cobrar tributos de investimentos em paraísos fiscais, além da recuperação de crédito com o voto de desempate em favor do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf – ligado ao Ministério da Fazenda. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
