CCJ conclui votação de projeto sobre advertência na internet contra automedicação
Coluna, artigo ou matéria na internet sobre saúde que possa estimular a automedicação deve vir acompanhada de advertência para que o interessado procure um profissional da área. É o que diz projeto de lei (PL 723/2019) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e que deve seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Relatora, Augusta Brito (PT-CE), ressaltou que atual legislação não traz regras específicas para a internet.
Transcrição
COLUNA, ARTIGO OU MATÉRIA NA INTERNET SOBRE SAÚDE QUE POSSA ESTIMULAR A AUTOMEDICAÇÃO DEVE VIR ACOMPANHADA DE ADVERTÊNCIA PARA QUE O INTERESSADO PROCURE UM PROFISSIONAL DA ÁREA.
É O QUE DIZ PROJETO DE LEI QUE TEVE A TRAMITAÇÃO CONCLUÍDA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E PODE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
A proposta tem o objetivo de evitar a automedicação e alertar para a necessidade de buscar um profissional da saúde. A relatora, Augusta Brito, do PT do Ceará, diz que a medida afetará coluna, artigo, reportagem ou peças de publicidade em forma de matérias jornalísticas.
Toda publicação divulgada na internet que possa induzir ou estimular a automedicação seja acompanhada de recomendações para que o interessado realize consulta com profissional competente. Em caso de descumprimento, o autor estará sujeito às penas de advertência, multa ou suspensão da publicação. Caberá à Agência de Vigilância Sanitária fiscalizar o cumprimento da regra proposta.
Augusta Brito ressaltou que a atual legislação, embora trate da propaganda de produtos submetidos à vigilância sanitária, não contém regras específicas sobre os conteúdos divulgados na internet que possam estimular a automedicação. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
