CCJ aprova advertência na internet em material que possa estimular automedicação

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COLUNA, ARTIGO OU MATÉRIA NA INTERNET SOBRE SAÚDE QUE POSSA ESTIMULAR A AUTOMEDICAÇÃO DEVE VIR ACOMPANHADA DE ADVERTÊNCIA PARA QUE O INTERESSADO PROCURE UM PROFISSIONAL DA ÁREA. É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. O TEXTO PASSARÁ POR TURNO SUPLEMENTAR DE VOTAÇÃO ANTES DE SEGUIR PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta tem o objetivo de evitar a automedicação e alertar para a necessidade de se buscar um profissional da saúde. A relatora, Augusta Brito, do PT do Ceará, diz que a medida afetará coluna, artigo, reportagem ou peças de publicidade em forma de matérias jornalísticas. Toda publicação divulgada na internet que possa induzir ou estimular a automedicação seja acompanhada de recomendações para que o interessado realize consulta com profissional competente. Em caso de descumprimento, o autor estará sujeito às penas de advertência, multa ou suspensão da publicação. Caberá à Agência de Vigilância Sanitária fiscalizar o cumprimento da regra proposta. Augusta Brito ressaltou que a atual legislação, embora trate da propaganda de produtos submetidos à vigilância sanitária, não contém regras específicas sobre os conteúdos divulgados na internet que possam estimular a automedicação. O texto passará por um turno suplementar na Comissão de Constituição e Justiça. Depois poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja pedido para nova votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.