Comissão aprova pena maior para violência em eventos esportivos

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A COMISSÃO DE ESPORTE APROVOU UM PROJETO DE LEI QUE AUMENTA A PENA PARA VIOLÊNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS. EPISÓDIOS VIOLENTOS OCORRIDOS DURANTE PARTIDAS DE FUTEBOL FORAM MENCIONADOS PARA JUSTIFICAR A RELEVÂNCIA DA PROPOSTA. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. Projeto de lei do senador Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para aumentar a pena do crime em casos de promoção de violência em eventos esportivos. A proposta também cria uma qualificação para o crime quando são usadas armas, bombas caseiras ou quaisquer outros objetos que causem dano físico. Nesses casos, o texto sugere uma penalidade maior, de três a cinco anos de reclusão e multa. Na justificativa do projeto, Kajuru mencionou um episódio violento ocorrido em julho de 2022, durante partida entre Santos e Corinthians. Após o jogo, torcedores santistas invadiram o gramado da Vila Belmiro, estádio em Santos, em São Paulo. Sérgio Petecão, do PSD do Acre, destacou em seu relatório episódios violentos ocorridos durante partidas de futebol para justificar a relevância da proposta. Ele lembrou o caso ocorrido em julho deste ano que causou a morte da palmeirense Gabriella Anelli, de 23 anos. Durante um tumulto próximo ao estádio Allianz Parque, em São Paulo, um torcedor flamenguista arremessou uma garrafa de vidro e um estilhaço atingiu o pescoço da jovem. Na leitura do relatório de Petecão, o senador Nelsinho Trad, do PSD do Mato Grosso do Sul, afirmou que apesar de o endurecimento da pena para tais crimes não ser a medida mais recomendada, sua aprovação tem relevância tendo em vista o atual contexto de casos de violência e pode ajudar a conter tais episódios. Nelsinho - Até quando teremos que conviver com notícias como essa em que as mães choram a morte de seus filhos e a impunidade parece prevalecer? Diante desse cenário desolador, consideramos que a proposição do senador Kajuru veio em boa hora. Ao elevar a pena garante-se que esses delitos não sejam julgados pelos juizados especiais criminais, além de não ser possível aplicar a eles benefícios que despenalizem a conduta. O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça, CCJ. Sob a supervisão de Janaína Araújo, da Rádio Senado, Bianca Mingote.