CCJ aprova vantagens em licitações para empresas parceiras do meio ambiente
Empresas parceiras do meio ambiente receberão vantagens em contratações públicas. Projeto (PL 5690/2019) do senador Confúcio Moura (MDB-RO) com esse objetivo foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e, caso não haja recurso para nova votação no Plenário do Senado, segue para a análise da Câmara dos Deputados. Senadores como Jayme Campos (União-MT) e Eduardo Braga (MDB-AM) disseram que o selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” será um incentivo para empresas adotarem práticas sustentáveis.
Transcrição
EMPRESAS PARCEIRAS DO MEIO AMBIENTE RECEBERÃO VANTAGENS EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.
APROVADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E, O PROJETO PODERÁ SEGUIR PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS SE NÃO HOUVER RECURSO PARA NOVA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPORTAGEM DE BRUNO LOURENÇO.
O projeto concede preferência em licitações públicas a empresas com certificação verde concedida pelo Poder Público ou por órgão credenciado. O senador Jayme Campos, do União Brasil de Mato Grosso, afirmou que essa certificação verde é uma inovação que vai incentivar o cuidado com o meio ambiente.
Os selos verdes utilizam-se de instrumentos de mercado para incentivar práticas produtivas sustentáveis e induzir escolhas ambientalmente corretas por parte dos consumidores.
O senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, também elogiou a proposta.
É um projeto extremamente relevante, que estabelece o Selo "Empresa Parceira do Meio Ambiente" e confere vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm.
Para receber o selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente”, a empresa deverá adotar práticas como manutenção de áreas protegidas; reflorestamento e recuperação de áreas degradadas; conservação da biodiversidade e dos recursos hídricos; reutilização e reciclagem de resíduos sólidos e uso de energias renováveis. A certificação terá validade de dois anos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.
