CDH aprova projeto que previne racismo em estabelecimentos comerciais
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou o projeto que institui como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a prevenção a qualquer forma de tratamento discriminatório em função de raça ou de cor (PL 5.294/2020). De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta altera Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078, de 1990). Relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto segue para votação na Comissão de Defesa do Consumidor (CTFC).
Transcrição
A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU PROJETO QUE PREVINE O RACISMO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
A PROPOSTA SEGUE PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
De autoria do senador Fabiano Contarato, do PT capixaba, uma proposta aprovada pela Comissão de Direitos Humanos altera o Código de Defesa do Consumidor para inserir como princípio da Política Nacional das Relações de Consumo a prevenção a qualquer forma de tratamento discriminatório em razão de raça ou de cor. A proposta ainda determina que fornecedores treinem seus funcionários, mesmo os terceirizados, quanto ao combate a qualquer tipo de tratamento discriminatório contra os clientes. Contarato apresentou o projeto motivado por vários casos de hostilidade contra pessoas negras em estabelecimentos comerciais. E citou como exemplo a perseguição de vigilantes a consumidores negros nos corredores de lojas e o espancamento, em 2020, que levou à morte um cidadão negro nas dependências de um supermercado. Apesar de haver tipificação penal do crime de racismo, Contarato defende a inclusão no Código de Defesa do Consumidor para fortalecer a fiscalização e a punição dos infratores. Relator da proposta, o senador Alessandro Vieira, do MDB sergipano, disse que uma pessoa negra não tem confiança de que será bem tratado quando entra numa loja, num banco ou supermercado, pois poderá ser perseguida por seguranças, que desconfiados vão exigir comprovantes de pagamento na saída, bem como interrogar, revistar e submeter esses brasileiros a torturas psicológicas e físicas. Por isso Alessandro Vieira defendeu a atualização da lei.
"Aperfeiçoa o sistema normativo brasileiro de maneira a deixar ainda mais nítido o repúdio da sociedade brasileira ao racismo. Retira-se da invisibilidade a prática tão intolerável quanto cotidiana de se julgar alguém de maneira odiosa em razão da cor da pele no interior dos estabelecimentos comerciais. É absolutamente óbvio que eu não tenho como mensurar o desconforto, o sofrimento, de quem passa por este constrangimento cotidiano. Mas cada um de nós tem a capacidade, ou deve ter, ao menos, capacidade de empatia para reconhecer a importância da questão.”
O texto agora segue para votação na CTFC, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
