CE aprova incentivos fiscais para doações em fundos patrimoniais

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A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS PARA AS DOAÇÕES QUE FOREM FEITAS EM FUNDOS PATRIMONIAIS. A LEI JÁ EM VIGOR DIZ QUE PROGRAMAS E PROJETOS BENEFICIADOS DEVEM PROMOVER CAUSAS DE INTERESSE PÚBLICO. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA. A Comissão de Educação e Cultura aprovou um projeto que estabelece o tratamento tributário a ser dado às Organizações Gestoras de Fundos Patrimoniais. Regulamentados em 2019, os Fundos Patrimoniais têm o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doações de pessoas físicas e jurídicas  para programas e projetos que tenham interesse público. Os recursos dos fundos patrimoniais podem ser utilizados, por exemplo, para apoiar instituições relacionadas à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação. A proposta que os membros da CE aprovaram prevê que essas entidades fiquem isentas da COFINS e Imposto de Renda, além de autorizar o investimento de parte do fundo patrimonial tanto no exterior quanto em participações societárias. A professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, foi a relatora da matéria. Ela considera que o investimento é importante para posicionar a pesquisa do Brasil no cenário mundial. Dorinha - ampliação das possibilidades de captação de recursos para investir em instituições de educação e de pesquisa é uma demanda não apenas para o presente. Esse investimento precisa ser feito agora para que o País assegure seu espaço mundial em futuro próximo, na condição de um país que busca o desenvolvimento sustentável, mas não tem encontrado respaldo e suficiência de recursos em sua realidade orçamentária. A proposta será analisada agora pela Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.