Relator da reforma tributária apresenta plano de trabalho à CCJ na quarta-feira

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AO ANUNCIAR PLANO DE TRABALHO PARA QUARTA-FEIRA, O RELATOR DA REFORMA TRIBUTÁRIA REFORÇA QUE A PROPOSTA SERÁ ALTERADA NO SENADO. ENTRE OS PONTOS ESTÃO O CONSELHO FEDERATIVO E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Após ter o nome oficializado na Comissão de Constituição e Justiça como relator da Reforma Tributária, o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, anunciou para quarta-feira a apresentação de um plano de trabalho. Aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados, a proposta basicamente cria dois impostos a partir da unificação dos federais e dos estaduais e municipais, além de prever a devolução do pagamento de impostos para famílias inscritas em programas sociais. Eduardo Braga defende a realização de audiências conjuntas com a Comissão de Assuntos Econômicos para ouvir representantes da equipe econômica e dos setores produtivos. E destacou que os governadores vão participar de uma sessão temática no Plenário do Senado. Nós apresentaremos o plano de trabalho em que constarão as audiências públicas, constarão os convidados e tudo que nós vamos fazer nos próximos meses para apresentar o nosso relatório no mês de outubro, conforme estabelecido pelo presidente Rodrigo Pacheco e pelo presidente Davi. Oficialmente, inicia-se o trâmite na CCJ e obviamente que as audiências públicas poderão ser conjuntas com a CAE. A pedido do relator, o Ministério da Fazenda enviou ao Senado um estudo sobre o impacto da proposta. Os técnicos estimam que o futuro IVA – Imposto sobre Valor Agregado – terá uma alíquota de 27%, considerada elevada pelo senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, autor de uma PEC que também será analisada. É a mais alta, ela é mais alta que da Hungria, que é mais alta do mundo. Na Hungria é 27. Nós passaríamos a ser o IVA mais alto do planeta. Então, eu acho muito alto. Na América Latina, tem alguns países onde o IVA é 9, é 12 e nós estamos falando de 27,5. O Brasil vai ser campeão em mais um item, o IVA mais alto do mundo. Quais são os interesses da Reforma Tributária? O governo federal quer aumentar a arrecadação. Só tem um jeito de aumentar a arrecadação: aumentando a carga tributária ou se a economia crescer muito. Com o apoio de diversos senadores, Eduardo Braga antecipou que fará mudanças na versão aprovada pelos deputados, já que o relatório dele poderá incluir trechos de outras duas propostas apensadas à da Câmara. Entre as alterações estão algumas relacionadas ao Conselho Federativo, que vai determinar a distribuição dos recursos, e ao Fundo de Desenvolvimento Regional. Da Rádio Senado, Hérica Christian.