Aprovada a inclusão obrigatória de noções de Direitos Humanos na formação de policiais e agentes de segurança privada

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SENADO APROVA INCLUSÃO DE DISCIPLINAS DE DIREITOS HUMANOS E COMBATE À DISCRIMINAÇÃO EM CURSOS DE FORMAÇÃO DE POLICIAIS E VIGILANTES. SENADORES AVALIAM QUE O CONTEÚDO OBRIGATÓRIO PODERÁ EVITAR AÇÕES TRUCULENTAS CONTRA OS CIDADÃOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. De autoria do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, o projeto aprovado pelo plenário do Senado torna obrigatória a inclusão de conteúdos relacionados a Direitos Humanos nos cursos de formação de agentes de segurança em geral, inclusive naqueles relacionados à promoção de carreira. Pela proposta, policiais federais, rodoviários federais, civis, militares e penais, bombeiros, agentes de trânsito, guardas municipais e profissionais de segurança privada terão aulas sobre o combate ao racismo, à xenofobia, à violência de gênero e às demais formas de discriminação e preconceito, entre elas, por orientação sexual, intolerância religiosa e contra pessoas com deficiência. O projeto prevê que o comando de cada uma das instituições de segurança pública defina a matriz curricular e carga horária do conteúdo de Direitos Humanos. No caso dos vigilantes, caberá ao Ministério da Justiça ou mediante convênio com os Estados ou Distrito Federal definir as disciplinas dos cursos de formação desses profissionais. Fabiano Contarato acredita na mudança de comportamento dos policiais com essa formação contínua.   O policial ele tem que ser visto como primeiro garantidor de direitos e não como violador de direitos. Então, essa formação, que está na base, inclusive, das próprias leis das polícias, essa formação tem que ser uma formação em Direitos Humanos porque quando se fala em Direitos Humanos nós estamos falando em respeito à toda e a qualquer forma de diferença que nos aproxima. Então, é de fundamental importância você ministrar essa disciplina tanto no setor público, mas no setor privado. Ao citar o aumento da violência e da mortalidade em operações policiais, o relator, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, lembrou do assassinato de Genivaldo Jesus dos Santos no ano passado por asfixia após ter sido algemado e agentes da PRF terem jogado gás lacrimogêneo no porta-malas de uma viatura. Ele também avalia que as noções Direitos Humanos podem mudar a conduta desses profissionais.   Se isso se tornar uma realidade, se essa lei tiver seus efeitos cumpridos, podemos ter uma força policial consciente do seu papel na sociedade, que é o de proteger a sociedade independentemente da condição de gênero, de raça e classe social. O papel das forças de segurança é proteger a sociedade, é proteger o cidadão, e, para isso, ele precisa saber lidar com pessoas. Quem trata de gente tem que saber lidar com gente. Os três agentes envolvidos no assassinato de Genivaldo aguardam presos o julgamento por tortura e homicídio triplamente qualificado. Aprovado pelo Senado, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian.