Conselho de Comunicação Social debate combate à desinformação

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O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO CONGRESSO DEBATEU FORMAS DE COMBATE À DESINFORMAÇÃO E À DESCREDIBILIZAÇÃO DA IMPRENSA. REPRESENTANTES DA IMPRENSA E DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DESTACARAM A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DAS PLATAFORMAS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.  O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debateu formas de combate à desinformação e à descredibilização da imprensa. A reunião teve a participação de representantes da imprensa e de órgãos públicos, como o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, e da Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel. Os participantes destacaram a necessidade de regulamentação das plataformas e a sustentabilidade do jornalismo e medidas que colaborem para o combate à disseminação de desinformação nas mídias digitais. O debate teve ainda a participação do deputado Orlando Silva, do PCdoB de São Paulo, relator na Câmara do projeto de lei que trata do combate às fake news, PL 2630 de 2020, que se comprometeu a enviar o relatório para análise do conselho antes da votação no Plenário da Câmara. O senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, presidente da Comissão de Comunicação e Direito Digital, CCDD, defendeu a liberdade de expressão dos cidadãos e a proteção aos jornalistas nas plataformas digitais. Queria registrar aqui o meu compromisso com as diretrizes, com a discussão permanente sobre o que nós estamos vivendo hoje de estabelecer convivência, parâmetros, para o trabalho da imprensa, mas também para proteção do cidadão. As distorções sempre existem, então que haja uma proteção normal cidadã ao jornalista e que haja também ao cidadão o direito de questionamento, de discussão, principalmente sobre aquilo que, com relação a fake news, e toda a dificuldade que a gente encontra quando os cidadãos e os jornalistas encontraram nova forma de viver novas plataformas. Já a diretora geral do Nexo Jornal, Paula Miraglia, contextualizou o jornalismo e ecossistema de mídia brasileiro que nos últimos 15 anos sofreu uma diversificação com as plataformas digitais, que possibilitaram o surgimento de novos veículos de comunicações. Porém, na avaliação de Paula, apesar disso, hoje o jornalismo é dependente das mídias sociais para poder disseminar os conteúdos. Ela defendeu a sustentabilidade do jornalismo, destacando a necessidade de regulamentação e remuneração pelas plataformas. Hoje, o que é que a gente observa é uma dependência profunda da indústria de mídia, seja ela nova, tradicional, pequena, média ou grande das plataformas digitais. Então, se por um lado elas foram muito importantes para que as indústrias crescessem se diversificasse, hoje existe um nível de dependência dessas plataformas de tecnologia que faz com que seja importante que a gente pense em alternativas, mas que também mostra como é fundamental que elas sejam reguladas. Abraão Balbino e Silva, representante da Anatel, citou o papel da agência no acompanhamento da evolução tecnológica. Ele também defendeu a regulamentação das plataformas e a necessidade de combate à desinformação. Abraão defendeu ainda a discussão de ações que garantam os direitos de acesso à informação pelos cidadãos. Nós entendemos que há uma necessidade de uma regulamentação de processos e especialmente com o olhar sobre os modelos de negócio para que essa garantia de direito seja mantida, mas ao mesmo tempo haja uma responsabilidade em algumas etapas dessa cadeia de valor de modo a permitir que incentivos ruins de disseminação de conteúdos danosos sejam tratados. Os conselheiros ainda aprovaram a realização de audiências públicas para discutir o combate ao discurso de ódio na comunicação social e outra sobre os impactos da inteligência artificial na comunicação social. Eles designaram ainda grupos de relatoria para elaboração de parecer sobre o PL das fake news e sobre o PL 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Bianca Mingote.