CDH promoveu mais de trinta audiências e Paim justifica que demanda de debates é da sociedade

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AUDIÊNCIAS DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NO PRIMEIRO SEMESTRE ABORDARAM FOME, LEIS TRABALHISTAS, RACISMO, USO MEDICINAL DA CANNABIS E MUITOS OUTROS TEMAS. PRESIDENTE DO COLEGIADO, PAULO PAIM RESSALTA QUE ASSUNTOS SÃO PROPOSTOS PELA SOCIEDADE, ALÉM DE ESTAREM NOS PROJETOS EM ANÁLISE NO SENADO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Além de doze reuniões de votações, a Comissão de Direitos Humanos do Senado promoveu 37 audiências públicas no primeiro semestre, algumas delas feitas juntamente com outras comissões. O número é elevado e o presidente do colegiado, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, pondera o motivo. Paim - Muitas vezes eu faço tantas audiências públicas... Acho que algumas pessoas imaginam que eu vou dormir, sonho com alguma coisa, venho aqui e aplico uma audiência. Não, pessoal, toda audiência pública é proposta da sociedade. A manifestação do senador foi feita em uma das audiências do ciclo proposto por ele para debater a fome no Brasil a partir de iniciativa do instituto de pesquisa DataSenado, que lançou o estudo Percepção dos Profissionais e Voluntários que Combatem a Fome no Brasil. Outro ciclo de audiências públicas proposto por Paulo Paim foi para instruir a sugestão legislativa chamada por ele de Nova CLT. Apresentada após os trabalhos da Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho de 2017 para reavaliar e propor alternativas à reforma trabalhista, a proposta é de autoria de, entre outras associações, a dos Magistrados da Justiça do Trabalho e a dos Procuradores do Trabalho. O senador argumenta que a medida fortalece a Consolidação das Leis do Trabalho, que completa 80 anos em 2023. Paim - Defendo a CLT e vou continuar defendendo sempre. Então quando a gente fala o novo Estatuto do Trabalho é uma atualização na CLT, retirando todas aquelas maldades que as reformas retiraram e atualizando-a aos novos tempos. É fruto de uma sugestão legislativa que eu tenho a honra de ser o relator. Nosso objetivo é um texto que eleve as condições de vida do povo brasileiro e de crescimento e desenvolvimento do país, um relatório final que contemple a todos de forma equilibrada, atualizando a nossa CLT, mas dando um passo à frente, não o retrocesso como feito recentemente. Outras audiências públicas com especialistas sobre temas de propostas em análise no Senado abordaram o uso medicinal da Cannabis, o marco temporal das terras indígenas e a expropriação de propriedades onde haja exploração de trabalho em condições análogas à escravidão. Entre outros temas estiveram ainda em debate na Comissão de Direitos Humanos o combate ao racismo no futebol, a violência política contra mulheres, os 10 anos da PEC das Domésticas, a exclusão dos recursos da saúde e da educação dos limites previstos no arcabouço fiscal e a violência nas escolas. As ministras dos Povos Indígenas e da Igualdade Racial, Sonia Guajajara e Anielle Franco, compareceram à comissão para falar sobre as ações e projetos de suas pastas. O mesmo aconteceu com os ministros dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Silvio Almeida e Wellington Dias. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.