STF determina que poder público atenda população em situação de rua e Senado analisa inclusão desse grupo no Censo

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LOC: O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETERMINOU QUE MUNICÍPIOS, ESTADOS E A UNIÃO TOMEM PROVIDÊNCIAS PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA. LOC: NO SENADO, UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS OBRIGA A INCLUSÃO DESSA POPULAÇÃO NOS CENSOS PERIÓDICOS ORGANIZADOS PELO IBGE. REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que municípios, estados e a União deem segurança social e dos bens à população em situação de rua.  A partir de ação movida pelo partido PSOL e pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, o ministro ainda exigiu a apresentação em 120 dias pelo governo federal de um plano de ação e monitoramento para a efetiva implementação da Política Nacional para a População de Rua, criada por decreto em 2009. No Senado, um projeto aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e que aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça obriga a inclusão da população de rua nos Censos periódicos do IBGE. A proposta é de autoria do senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, e contou na CDH com relatoria do presidente da comissão, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Paim afirma que a questão é complexa, mas deve ser debatida. Paulo Paim - A falta de políticas públicas expõe a população de rua a uma situação humilhante, dificultando ainda mais o caminho do reencontro com a autoestima e com a dignidade ao longo da sua vida. Sabemos que as causas do problema são estruturais e que a solução passa pela adoção de uma política econômica e social centrada na geração de emprego, renda e bem-estar social. O IPEA, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, em pesquisa de 2022, apontou que pelo menos 280 mil pessoas vivem em situação de rua no Brasil. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.