CCJ debateu violência nas escolas, novas regras para armas e para a comercialização de plasma humano no primeiro semestre

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEBATEU NESTE PRIMEIRO SEMESTRE A VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS, NOVAS REGRAS PARA O REGISTRO, POSSE E VENDA DE ARMAS, MUDANÇAS NA COMERCIALIZAÇÃO DE PLASMA HUMANO, REGULAMENTAÇÃO DE ESCOLAS COMUNITÁRIAS E PROJETO DE LEI QUE BENEFICIA O RÉU EM DECISÕES EMPATADAS QUE ENVOLVEM CASOS DE CORRUPÇÃO. OS DESTAQUES DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA CCJ EM 2023 COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O debate sobre novas regras para o registro, posse e venda de armas contou com representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público, Exército, ONGs, policiais e instrutores de tiro. Cada um expôs o que considerava vantagens e desvantagens do projeto de lei que traz o endurecimento das penas para o porte ilegal, permissão para servidores inativos das forças armadas e de segurança, a presunção da efetiva necessidade no caso de áreas rurais sem delegacia de polícia num raio de cinquenta quilômetros e limites de armas de fogo para um único indivíduo. A Comissão de Constituição e Justiça discutiu também projeto de lei que diz que, em caso de empate, o réu em decisões judiciais envolvendo empresários e políticos acusados de corrupção poderá ser beneficiado com o chamado habeas corpus de ofício. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, se mostrou preocupado e deu exemplo de decisões da segunda turma do Supremo Tribunal Federal, que contou temporariamente em 2023 com número par de ministros. Com apenas quatro ministros, julgamentos que resultam em empates beneficiam os réus. Muitos deles de empresários e políticos corruptos. Com o empate de dois a dois a segunda turma mandou para a Justiça Eleitoral, por exemplo, o processo no qual Eduardo Cunha, ex-deputado, já havia sido condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. A CCJ se uniu ainda às comissões de Assuntos Sociais, de Segurança Pública, e de Direitos Humanos para duas audiências públicas sobre a políticas de prevenção e repressão da violência no ambiente escolar. Celso Francisco, do Conselho Federal de Psicologia, ressaltou que a violência é uma consequência e não a causa do problema, e ela pode acontecer por causa da discriminação entre os alunos. As violências sempre que acontecem, elas têm uma historicidade e elas sempre remetem a vários aspectos e um deles é o modo como as pessoas subjetivam as desigualdades históricas do nosso país, os preconceitos, quando sai do campo da palavra, do campo do diálogo e entram no ato como a gente chama na psicologia, e vai então para a ação violenta. Então a criação de espaços de interlocução na escola pra gente poder falar desses processos de desigualdade, de preconceitos, de como as pessoas sofrem, um sofrimento psíquico. A Comissão de Constituição e Justiça promoveu também debate sobre proposta de emenda à Constituição que permite a remuneração de doadores de plasma sanguíneo e a comercialização para uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos e projeto de lei que regulamenta as escolas comunitárias - instituições constituídas na forma de associação ou fundação sem fins lucrativos. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.